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  Decreto 141/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA DA SERRA - COMIDS PARA O TRIÊNIO -2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2026

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