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  Decreto 142/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REPRESENTANTES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA - CESS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2026

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Decreto1.671/2025 15/10/2025RevogaAlínea "b" do inciso VII do art. 1º
Lei Ordinária4.296/2014 01/01/2014Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V, do art. 72
Decreto1.080/2025 12/05/2025AlteraInciso VII do art. 1º

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