Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.825.335,49 (Quatorze milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11 e 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício anterior; exercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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