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  Decreto 190/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3542, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DEVIDA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2026

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Lei Ordinária6.275/2025 30/12/2025Menciona
Lei Ordinária5.539/2022 06/07/2022MencionaLei Orgânica da PROGER
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto3.542/2011 11/02/2011Alteraartigo 6º; Anexo I

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