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Decreto 3.542/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELO INCISO II E § 3º, DA LEI 2.157/1998, COM A REDAÇÃO QUE LHES FOI DADA PELA LEI 3.205, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	190/2026	26/02/2026	Altera	artigo 6º; Anexo I
Decreto	3.285/2022	10/08/2022	Altera	Art. 1º, § 3º do Art. 2º, §§ 2º, 7º e 8º do Art. 3º, Art. 4º e transforma parágrafo único para § 1º ,
Decreto	3.285/2022	10/08/2022	Inclui	inciso I a XXIII do § 3º do Art. 2º, § 8º do Art. 3º, §§ 2º a 8 º do Art. 4º e Anexo III

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