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  Decreto 201/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.135.173,70 (Nove milhões e cento e trinta e cinco mil e cento e setenta e três reais e setenta centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2026

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Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11 e 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício de 2025

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