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  Decreto 224/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2026

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Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaartigos 11 e 12

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