Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SERRA - COGEDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto1.245/2025 23/06/2025IncluiInciso XI do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.