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  Decreto 1.245/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SERRA – COGEDES, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 2.290/2013 E ALTERADO PELO DECRETO 4.959/2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.959/2023 25/07/2023Menciona
Decreto2.290/2013 15/03/2013Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto260/2026 20/03/2026IncluiInciso XI do art. 1º

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