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  Decreto 274/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.205.725,32 (Dois milhões e duzentos e cinco mil e setecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaart. 11 e art. 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024Mencionaexercício anterior; exercício de 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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