Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto1.330/2017 26/05/2017Altera
Decreto1.330/2017 26/05/2017Altera

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