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  Decreto 1.330/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.587/2018 02/05/2018Altera
Decreto2.587/2018 02/05/2018Altera
Decreto1.802/2017 16/10/2017Menciona
Decreto1.802/2017 16/10/2017Menciona

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