Lei Ordinária 126/1959 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕES SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária193/1965 13/05/1965Torna sem efeito

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