Ementa: MODIFICA A SUBORDINAÇÃO DE ÓRGÃOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SANEAMENTO SESAN, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SEACR E A ESTRUTURA DA UNIDADE EXECUTORA LOCAL UEL, PARA O GABINETE DO PREFEITO.