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  Decreto 2.780/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA 21ª COPA DO MUNDO FIFA - 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.786/2018 25/07/2018AlteraArt. 1º

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