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  Decreto 3.309/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO – FMAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2018

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Lei Ordinária4.937/2018 05/12/2018MencionaArt. 7º
Decreto2.481/2018 11/04/2018Menciona
Decreto2.481/2018 11/04/2018Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

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