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  Decreto 1.255/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUBEM ALVES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.799/2022 10/05/2022AlteraA localização do endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rubem Alves

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