Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999MencionaArt. 100
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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