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  Decreto 1.444/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO QUE IRÃO COMPOR O GRUPO DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO RELATIVO AO DECRETO Nº 1330/2017.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.802/2017 16/10/2017Revoga Totalmente
Decreto1.802/2017 16/10/2017Revoga Totalmente

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