Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992AlteraArt. 3º; Art. 4º; § 1º do Art. 7º; Art. 8º, inciso III; Art. 11
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992IncluiInciso XI no Art. 3º
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992RevogaArt. 14; Art. 15; Art. 16; Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.464/2016 30/11/2016Menciona
Decreto8.277/2016 07/10/2016Menciona
Decreto8.266/2016 06/10/2016Menciona
Decreto8.245/2016 21/09/2016Menciona
Decreto8.239/2012 30/11/2012Menciona
Decreto6.430/2015 24/06/2015Menciona
Decreto3.282/2018 26/11/2018Menciona
Decreto2.962/2018 14/08/2018Menciona
Decreto2.915/2018 31/07/2018Menciona
Decreto2.497/2018 13/04/2018Menciona
Decreto2.243/2018 07/02/2018Menciona
Decreto1.605/2017 18/08/2017Menciona
Decreto1.604/2017 17/08/2017Menciona
Decreto1.468/2017 07/06/2017Menciona
Decreto1.137/2017 18/04/2017Menciona

Sobre

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