Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.788/1994 25/08/1994Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.940/2018 21/12/2018Menciona
Lei Ordinária4.762/2017 21/12/2017AlteraParte II; Art. 45
Lei Ordinária4.762/2017 21/12/2017IncluiInciso VI do art. 10; Art. 46
Lei Ordinária4.756/2017 06/12/2017MencionaArt. 9º
Decreto3.341/2018 28/12/2018MencionaArt. 12
Decreto3.276/2018 22/11/2018MencionaArt. 12
Decreto3.258/2018 14/11/2018MencionaArt. 12
Decreto3.200/2018 24/10/2018MencionaArt. 12
Decreto2.903/2018 27/07/2018MencionaArt. 12
Decreto2.709/2018 30/05/2018MencionaArt. 12
Decreto2.693/2018 28/05/2018MencionaArt. 12

Sobre

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