Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 05 DE JUNHO DE 2002.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2009

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.520/2002 01/01/2002Alteraartigos 1º e 4º
Lei Ordinária2.520/2002 01/01/2002Incluiparágrafos 1º e 2º
Lei Ordinária2.520/2002 01/01/2002Revogaparágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.686/2015 23/10/2015Menciona
Decreto6.178/2015 15/07/2015Menciona
Decreto5.516/2015 02/02/2015Menciona
Decreto5.514/2015 02/02/2015Menciona

Sobre

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