Ementa: AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL - COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E SEVIÇOS COMUNITÁRIOS DE VILA NOVA DE COLARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.552/2002 06/11/2002Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.