Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.943/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SITUADOS NO PARQUE DA CIDADE; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DA CIDADE - FMPC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.231/2025 17/11/2025AlteraArt. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.