Ementa: EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.444/2015 30/06/2015Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.444/2015 30/06/2015AlteraArtigo 2º

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