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  Decreto 6.444/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 6.420, DE 20 DE JULHO DE 2015
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso v do art.72
Decreto6.420/2015 20/06/2015AlteraArtigo 2º

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Decreto6.420/2015 20/06/2015Menciona

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