DECRETO Nº 1395, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Nomeia a Comissão Especial de Licitação de Resíduos Sólidos – CELRS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, considerando o que dispõem os artigos 29º da Lei Municipal nº 4.602/2017 e os artigos 142, IV e 146 da Lei Municipal n° 2.360/2001. Decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial de Licitação de Resíduos Sólidos – CELRS, conforme o Anexo VII da Lei Municipal nº 4.602/2017:

PRESIDENTE:

Jorge Teixeira e Silva Neto - Sefa

MEMBROS:

Lorena Miossi Alves Cabral - Sese

Ronei Amir Telles - Sefa

Verginia Januário dos Reis Rocha - Sese

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2017.

Palácio Municipal em Serra, aos 14 de junho de 2017.