DECRETO Nº 2408, DE 03 DE ABRIL DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de Abril de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.145

Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informát

4.4.90.52.00

1.000.0000

            477.000

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

              10.000

 

 

 

 

12.361.0170.2.034

Formação Continuada dos Profissionais da Educação

4.4.90.52.000

1.101.0000

              10.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0230.2.132

Ampliar e Melhorar dos Serviços de Atenção Especi

4.4.90.92.00

1.201.0000

            340.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0440.2.253

Estruturar, Ampliar e Manter Guarda Civil Municipa

3.3.90.30.00

1.000.0000

            137.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           974.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.1.150

Reestruturar e manter o Datacenter

3.3.90.30.00

1.000.0000

              16.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              16.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio

3.3.90.30.00

1.000.0000

            200.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

 

19.126.0080.2.143

Aperfeiçoar e Manter a Estrutura de Geoprocessamen

3.3.90.39.00

1.000.0000

              25.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

19.126.0080.2.146

Atualizar a Aquisição de Licenças para o Parque Te

3.3.90.39.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

3.3.90.30.00

1.101.0000

              20.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.51.00

1.201.0000

            340.000

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0430.2.156

Atualizar e Desenvolver Ações, Projetos e Programa

3.3.90.30.00

1.000.0000

              17.000

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              48.000

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

06.183.0430.2.158

Implementar ações primárias, secundárias e terciár

3.3.90.30.00

1.000.0000

              12.000

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           974.000

 

ERRATA

 

No Decreto nº 2.408 de 03 de abril de 2018, publicado no DOM/ES do dia 04 de abril de 2018, no Crédito Suplementar - Anexo II - Anulação.

                                     

ONDE SE LÊ:                                          

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0430.2.156

Atualizar e Desenvolver Ações, Projetos e Programa

3.3.90.39.00

1.000.0000

              48.000

 

 

 

 

06.183.0430.2.158

Implementar ações primárias, secundárias e terciár

3.3.90.39.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0440.2.253

Estruturar, Ampliar e Manter Guarda Civil Municipa

4.4.90.52.00

1.000.0000

              48.000

 

 

 

 

04.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.000.0000

              40.000