DECRETO Nº 2.444, 05 DE ABRIL DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, com base no Art. 42 da Lei nº 4.320/64 e com base na Lei nº 4.793 de 02 de Abril de 2018, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de Abril de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPLEMENTAÇÃO - ANEXO I

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.02.00

Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT

 

 

 

04.123.0090.1.087

Ampliar as Ações de Acompanhamento do VAF [Valor A

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.089

Atualizar a Planta Genérica de Valores e Realizar

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.090

Capacitar os Técnicos Servidores da SEFA

3.3.90.36.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 5.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

3.3.90.36.00

1.000.0000

 3.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 3.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.092

Gestão do Sistema de TI da Fazenda Municipal

3.3.90.39.00

1.000.0000

 6.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.094

Revisar e Atualizar as Alíquotas e Taxas

3.3.90.39.00

1.000.0000

 3.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.095

Serra Nota 10

3.3.90.31.00

1.000.0000

 240.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.2.088

Ampliar os Serviços Online

3.3.90.36.00

1.000.0000

 2.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0300.1.060

Promover a Recuperação de Áreas Degradas e Arborização de Áreas Públicas

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

18.542.0300.1.054

Elaborar e Executar o Plano Diretor de Arborização

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

18.542.0300.1.059

Mapeamento das Zonas de Proteção Ambiental

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

18.542.0300.2.052

Ampliar, Reformar e Manter os Parques do Município

3.3.90.30.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

18.544.0300.1.053

Elaborar e Implementar o Monitoramento dos Recursos Hídricos

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.02.00

Fundo de Direitos Difusos

 

 

 

14.422.0360.2.166

Atendimento Humanizado e Orientativo ao Consumidor

3.3.90.30.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 15.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 20.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.167

Autocomposição de Conflitos

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 15.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 15.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.168

Educação e Proteção dos Direitos do Consumidor

3.3.90.14.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 20.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.169

Fiscalização Educadora e Presente

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 13.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.170

Julgamento Adequado, Rápido e Eficiente

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 15.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 15.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 15.000

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

16.482.0400.1.110

Ampliar a Construção de Unidades Habitacionais

3.3.90.39.00

1.000.0186

 68.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 673.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.123.0090.1.087

Ampliar as Ações de Acompanhamento do VAF [Valor A

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.089

Atualizar a Planta Genérica de Valores e Realizar

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.090

Capacitar os Técnicos Servidores da SEFA

3.3.90.36.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 5.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

3.3.90.36.00

1.000.0000

 3.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 3.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.092

Gestão do Sistema de TI da Fazenda Municipal

3.3.90.39.00

1.000.0000

 6.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.094

Revisar e Atualizar as Alíquotas e Taxas

3.3.90.39.00

1.000.0000

 3.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.1.095

Serra Nota 10

3.3.90.31.00

1.000.0000

 240.000

 

 

 

 

 

04.123.0090.2.088

Ampliar os Serviços Online

3.3.90.36.00

1.000.0000

 2.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0300.1.054

Elaborar e Executar o Plano Diretor de Arborização

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0300.2.052

Ampliar, Reformar e Manter os Parques do Município

4.4.90.51.00

1.000.0000

 60.000

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0360.2.166

Atendimento Humanizado e Orientativo ao Consumidor

3.3.90.30.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 15.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 20.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.167

Autocomposição de Conflitos

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 15.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 15.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.168

Educação e Proteção dos Direitos do Consumidor

3.3.90.14.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

 10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 20.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.169

Fiscalização Educadora e Presente

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 13.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 10.000

 

 

 

 

 

14.422.0360.2.170

Julgamento Adequado, Rápido e Eficiente

3.3.90.30.00

1.000.0000

 5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 15.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 15.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

 15.000

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

16.482.0410.1.213

Elaborar Projeto de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

 68.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 673.000