REVOGADO PELO DECRETO Nº 2875/2018
DECRETO Nº 2823, DE 5 DE JULHO DE 2018
RETIFICA
OS DECRETOS NºS 6068/2015 E
1414/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V
do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º
Ficam retificados os Decretos nº 6068/2015 e 1414/2017, permanecendo a declaração de
utilidade pública, para fins de desapropriação, de 216,15m² e suas
benfeitorias.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, mantidas as demais disposições do Decreto nº 6068/2015 e
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de julho de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.