O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e nos termos do Decreto-Lei Federal n° 3.365/1941, com as alterações posteriores, decreta:
Art. 1° Fica retificado o Decreto n° 6068, de 19 de maio de 2015, que declarou de utilidade pública uma área de 325,00m2 referente ao Lote n° 5 da Quadra A, excluindo a área correspondente a 135,05m2 e suas benfeitorias, permanecendo uma área de 189,95m2.
Art. 2° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições do Decreto n° 6068/2015 e revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em
Serra, aos 5 de julho de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.