DECRETO
N.° 3420, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA,
ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n°3.531 de 15 de janeiro de 2010,
e com base na Lei 3.701 de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Art.
1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias
constante do Anexo I.
Art.
2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal, em
Serra, aos 30 de dezembro de 2010.
Prefeito
Municipal
MARCUS
VINICIUS MONTURIL RÊGO
Secretário
de Planejamento Estratégico
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra
|
CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
|||
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
VALOR |
|
08.00 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
|
08.01 |
Secretaria de Obras |
|
|
|
1545102212.196 |
Implantar obras de
Drenagem e Pavimentação |
4.4.90.51.00 |
1.030.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.030.000 |
|
|
|
|
|
|
CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
|||
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
VALOR |
|
01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA |
|
|
|
01.01 |
Câmara Municipal da Serra |
|
|
|
0103100111.001 |
Ampliar a Sede Física da
Câmara |
4.4.90.51.00 |
360.000 |
|
0103100112.002 |
Garantir o
Desenvolvimento da Ação Legislativa |
3.1.90.11.00 |
430.000 |
|
|
|
3.3.90.33.00 |
40.000 |
|
|
|
3.3.90.39.00 |
200.000 |
|
|
|
TOTAL |
1.030.000 |