DECRETO N.° 3421, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 3.531 de 15 de janeiro de 2010, e com base na Lei 3.702 de 30 de dezembro de 2010.

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo 1.

 

Art. 2º  Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de dezembro de 2010.

 
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

MARCUS VINICIUS MONTURIL RÊGO

Secretário de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

1545202512.221

Itensi. e Melho.a Coleta de Lixo e Varrição de Ruas

3.3.90.39.00

1.740.000

 

 

 

 

1545202512.225

Organ.Dispos.de Entulhos com Projeto João de Barro

3.3.90.39.00

425.000

 

 

 

 

1545202512.223

Ampliar e Modern.a Capina, Pintura de Meio-Fio,Etc

3.1.90.34.00

510.000

 

 

 

 

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

1339102912.265

Valo.Prese.Patrimô.Material e Imaterial da Serra

3.3.90.39.00

450.000

 

 

 

 

2781102811.256

Fom. Apoiar Esporte como Prática Profissionaiizant

3.3.50.43.00

35.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

1236103412.321

Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar

3.1.90.34.00

66.000

 

 

3.3.90.39.00

427.000

1236503412.321

Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar

3.1.90.34.00

216.000

 

 

3.3.90.39.00

300.000

12.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

 

1012207912.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

163.000

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

1854105012.475

Efetivar a Manutenção da Arborização Urbana

3.3.90.39.00

500.000

 

 

TOTAL

4.832.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

0412200411.028

Aprimorar Mecanismo de Captação Recursos e Acompan

3.3.90.39.00

1.283.000

0412200612.042

Promover Eventos do Executivo e Comunitários

3.3.90.39.00

20.000

0412207912.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.072.000

03.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

03.01

Procuradoria Geral

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

17.900

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

31.900

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

31.000

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

33.900

1339202912.262

Manter Lei de Incentivo a Cultura “Chico Prego”

3.3.50.41.00

13.500

2369503011.275

Promover e Divulgar o Setor de Turismo da Serra

3.3.90.39.00

54.700

2781102811.256

Fom. Apoiar Esporte como Prática Profissionalizant

3.3.90.39.00

475.100

2781102812.253

Manter Lei de Incentivo Esporte “Roberto Siqueira”

3.3.50.41.00

20.000

2781302811.255

Disseminar Prática Esporte Lazer em Espaço Públic.

3.3.90.39.00

21.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

1212207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3,3.90.30.00

100.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

Secretaria de Promoção Social

 

 

0812207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

24.000

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

16.000

15.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

15.01

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

28.000

2369105211.491

Gerar, Divu.Inform.ao Investidor Sobre o Município

3.3.90.39.00

28.000

2369105211.492

Participar em Eventos p/ Captação de Novos Invest.

3.3.90.39.00

17.000

2369105711.540

Dinamizar Novos Pólos de Ativ.Indust., Comer. Serv

3.3.90.39.00

13.000

15.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

15.02

Fundo Munic. Apoio Ciência e Tecno

 

 

1957105711.541

Promover Geração/Difusão de Inovações Tec.e Organ.

3.3.90.20.00

23.000

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.01

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

63.000

 

 

3.3.90.39.00

28.000

1545205912.559

Implantar Pontos de Intervenção

3.3.90.39.00

17.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

13.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.01

Secretaria de Habitação

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

9.000

 

 

3.3.90.39.00

14.000

1648206811.621

Atender Famílias com Aluguel Social

3.3.90.39.00

405.000

1648206911.629

Fomentar Regul. Fundiária Assentamentos Informais

3.3.90.39.00

222.000

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria de Defesa Social

 

 

0412207912.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

20.000

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

0824404212.405

Promover Convocação de Trabalhadores

3.3.90.39.00

14.000

0824404612.442

Oferecer Qualificação Social e Profissional

3.3.90.39.00

699.000

 

 

TOTAL

4.832.000