DECRETO
Nº 4.194, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município
e,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei nº 2.360/2001,
decreta:
Art. 1° Nomeia Soleane Oliveira da Silva para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico I - CC-4, da Procuradoria-Geral do Município, com remuneração
e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 15 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.