DECRETO
Nº 4.504, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei 3448, de 28 de setembro de 2009, decreta:
Art. 1º Transferir da
composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Coordenadoria de Governo (CG), prevista no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1.951,
de 09 de outubro de 2009, o quantitativo de 1 (um) membro para a composição da
Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage),
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e
Planejamento Estratégico (Sedep), prevista no no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1955,
de 9 de outubro de 2009.
Art. 2º Inclui a servidora
Rosangela Rodrigues Nogueira Anizio, na Comissão de
Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e
Planejamento Estratégico (Sedep), na função de
membro.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 25 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.