DECRETO Nº 6580, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.337 de 30 de janeiro de 2015. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de Setembro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -ANEXO I -SUPLEMENTAÇÃO

 

R$ 1,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR -ANEXO II -ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00 02.01.00 04.122.0080.2.009 05.00.00 05.01.00 04.122.0540.2.500 06.00.00 06.01.00 19.126.0070.2.030 08.00.00 08.01.00 15.451.0100.2.051 15.451.0100.2.056 15.451.0140.2.049 15.451.0230.2.048 15.451.0100.2.055 11.00.00 11.01.00 12.122.0540.2.500 12.361.0540.2.500 12.365.0540.2.500 12.361.0150.2.088 12.361.0150.2.083 12.365.0150.2.088 12.361.0150.2.085 12.365.0150.2.087 12.00.00 12.01.00 10.122.0540.2.500 10.301.0540.2.500 10.122.0540.2.520 10.303.0210.2.117 10.302.0190.2.109 13.00.00 13.01.00 08.122.0540.2.520 08.244.0250.2.142 14.00.00 14.01.00

COORDENADORIA DE GOVERNO Coordenadoria de Governo Planejar, Executar Eventos Executivo e Comunitário SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS Sec. Adm. e Recursos Humanos Pagamento de Pessoal e Encargos SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Sec. de Planejamento Estratégico Manutenção Preventiva e Corretiva dos Data Centers SECRETARIA DE OBRAS Secretaria de Obras Controle e Gerenciamento de Obras e Projetos Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer Construção, Reforma e Ampl. Equip. Assist. Social Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Alimentação Escolar Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem Alimentação Escolar Transporte Escolar Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE SECRETARIA DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria de Assistência Social Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Prefeitura nos Bairros SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Secretaria de Meio Ambiente

3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 3.1.90.04.00 3.1.90.04.00 3.3.90.30.00 3.3.90.92.00 3.3.90.34.00 3.3.90.30.00 3.3.90.92.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 3.3.90.34.00 3.3.90.39.00 3.3.90.32.00 4.4.90.51.00 3.3.90.34.00 3.3.90.39.00

1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.604.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.101.0000 1.103.0000 1.103.0000 1.199.0000 1.199.0000 1.107.0010 1.199.0000 1.199.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0057 1.204.0057 1.000.0000 1.000.0000

20.000 477.000 15.000 150.000 421.000 20.000 340.000 940.000 733.000 1.398.400 500.000 735.000 58.000 2.000.000 410.000 21.000 862.000 260.000 100.000 2.900.000 603.000 500.000 1.500.000 521.000 164.000 80.000 46.500 231.500 214.000 40.000

 

04.122.0540.2.510 16.00.00 16.02.00 15.451.0330.2.193 17.00.00 17.02.00 14.422.0350.2.203 18.00.00 18.02.00 16.482.0390.2.217 20.00.00 20.01.00 04.131.0430.2.242 22.00.00 22.01.00 14.422.0470.2.256 24.00.00 24.01.00 28.846.0000.3.004

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais SECRETARIA DE DESENV. URBANO Fundo Munic. Desenv. Urbano Exp., Mod. Manter Sin.V. Horiz/Vert Pq. Semaforico SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Fundo de Direitos Difusos Atendimento e Orientações ao Consumidor SECRETARIA DE HABITAÇÃO Fundo Munic. Habitação de Interesse Social Promover a Regularização Fundiária SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Secretaria de Comunicação Desenv. Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER Sec. de Politicas Públicas da Mulher Promover Campanhas Educativas ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger Pagamento de Indenização e Restituição

3.3.90.93.00 4.4.90.51.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.93.00

1.000.0000 1.999.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0203 1.000.0000

4.150 400.000 12.000 150.000 240.000 1.000 300.000

 

 

TOTAL

 

17.367.550

 


 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00 02.01.00 04.122.0540.2.500 05.00.00 05.01.00 04.122.0540.2.500 06.00.00 06.01.00 19.126.0070.2.030 19.126.0070.2.035 19.126.0070.2.036 08.00.00 08.01.00 15.451.0100.2.053 11.00.00 11.01.00 12.122.0540.2.500 12.122.0540.2.510 12.122.0160.2.090 12.361.0150.2.083 12.365.0150.2.083 12.361.0160.2.089 12.365.0160.2.089 12.361.0150.2.087 12.00.00 12.01.00 10.122.0540.2.500 10.302.0540.2.500 10.122.0540.2.510 10.122.0540.2.530

COORDENADORIA DE GOVERNO Coordenadoria de Governo Pagamento de Pessoal e Encargos SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS Sec. Adm. e Recursos Humanos Pagamento de Pessoal e Encargos SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Sec. de Planejamento Estratégico Manutenção Preventiva e Corretiva dos Data Centers Ampliação e Renovação do Link Internet Aquis., Atual. e Suporte Sistemas Informatizados SECRETARIA DE OBRAS Secretaria de Obras Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Pagamento de Pessoal e Encargos Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Garantir as Atividades dos CMES, CAE e CACS-FUNDEB Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem Formação dos Profissionais da Educação Formação dos Profissionais da Educação Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE SECRETARIA DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Manutenção dos Serviços de Transportes

3.1.90.11.00 3.3.90.36.00 3.3.90.49.00 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.49.00 3.3.90.14.00 3.3.90.39.00 3.3.90.34.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.49.00 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00

1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.501.0134 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.107.0000 1.107.0014 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000

500.000 200.000 697.000 84.200 9.400 69.800 800.000 400.000 1.388.000 7.000 3.000 2.000.000 2.000.000 260.000 5.000 4.000 4.000 50.000 5.000 4.000 4.000 625.000 897.000 5.000.000 80.000 650.000 35.000

 

10.301.0180.2.106 10.302.0190.2.109 13.00.00 13.01.00 08.122.0540.2.510 08.122.0540.2.520 08.122.0540.2.530 08.244.0250.2.138 08.244.0250.2.140 08.244.0250.2.142 13.00.00 13.02.00 08.244.0230.2.130 08.244.0240.2.132 08.244.0240.2.131 14.00.00 14.01.00 18.542.0260.2.152 17.00.00 17.02.00 14.422.0350.2.203 19.00.00 19.01.00 06.183.0410.2.226 21.00.00 21.01.00 20.608.0450.2.252 22.00.00 22.01.00 14.422.0470.2.256 24.00.00 24.01.00 28.846.0000.3.004

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria de Assistência Social Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Manutenção dos Serviços de Transportes Fortalecer as Atividades dos Conselhos Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares Prefeitura nos Bairros SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Munic. Assistência Social Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv. Des. Serv. Cont. Proteção Soc. Esp. Alta Complex. Des. Serv. Cont. Proteção Soc. Esp. Média Complex. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Secretaria de Meio Ambiente Criar Novos e Prover Melhorias, Manut. Parques Urb SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Fundo de Direitos Difusos Atendimento e Orientações ao Consumidor SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Secretaria de Defesa Social Ampliar e Manter o Sistema de Vídeo Proteção SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca Apoiar, Qualif. e Fort. Ativ. Aquicultura e Pesca SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER Sec. de Politicas Públicas da Mulher Promover Campanhas Educativas ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger Pagamento de Indenização e Restituição

4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.93.00 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 4.4.90.93.00

1.203.0000 1.201.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000

231.500 46.500 18.000 41.000 50.000 10.000 20.000 20.000 20.000 20.000 45.000 31.000 4.150 12.000 290.000 426.000 1.000 300.000

 

 

TOTAL

 

17.367.550