DECRETO Nº 6662, DE 04 DE ABRIL DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no Artigo 9° da Lei n° 3.821 de 30 de dezembro de 2011 e com base no Artigo 1º da Lei nº 3.844 de 06 de março de 2012 e o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Decreta:

 

Art. 1º Ficam criadas e suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de abril de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Estratégico

                                                                                                                                           

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

                                                                                                                                                    

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.02

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

 

 

06.182.0711.2.644

Otimizar a Prevenção e o Controle de Riscos

3.3.90.30.00

22.000

 

 

3.3.90.36.00

3.000

 

 

3.3.90.39.00

135.000

 

 

 

 

06.182.0711.2.645

Atual. Implem. Plano Munic. Redução de Riscos

3.3.90.39.00

94.300

 

 

4.4.90.52.00

12.000

 

 

 

 

06.182.0711.2.646

Criar, Manter e Fomentar os NUDECS

4.4.90.52.00

15.000

 

 

 

 

06.182.0711.2.647

Modernizar e Manter Atuação da COMDEC

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

25.000

 

 

4.4.90.52.00

30.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

346.300

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria de Defesa Social

 

 

06.182.0711.2.644

Otimizar a Prevenção e o Controle de Riscos

3.3.90.30.00

22.000

 

 

3.3.90.36.00

3.000

 

 

3.3.90.39.00

135.000

 

 

 

 

06.182.0711.2.645

Atual. Implem. Plano Munic. Redução de Riscos

3.3.90.39.00

94.300

 

 

4.4.90.52.00

12.000

 

 

 

 

06.182.0711.2.646

Criar, Manter e Fomentar os NUDECS

4.4.90.52.00

15.000

 

 

 

 

06.182.0711.2.647

Modernizar e Manter Atuação da COMDEC

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

25.000

 

 

4.4.90.52.00

30.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

346.300