REVOGADO PELO DECRETO Nº 7852/2012
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais,
conferida pelo inciso V do artigo 72
da Lei Orgânica do Município da Serra e com base na Lei
Municipal nº 3823/2011.
CONSIDERANDO o inteiro teor
do Processo Administrativo nº 108.065/2012.
Decreta:
Art. 1º Tornar sem
efeito o Decreto nº 6520, de 22 de março de
2012,
que nomeou FLÁVIA REZENDE BAIÃO para
exercer o cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Ginecologista Obstetra, tendo em vista que não houve posse no
prazo legal, previsto no Art. 51 § 1º da
Lei nº 2360/2001.
Art. 2º Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de junho de 2012.
MADALENA SANTANA GOMES
PREFEITA EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.