O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município
e conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.421/2015
Lei Municipal nº
4.544/2016, (Redação dada pelo Decreto nº
1994/2017), decreta:
Art. 1º Fica criado o
Centro Municipal de Educação Infantil Orlando Miranda de Freitas, localizado no Bairro Jardim Carapina - Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 29 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.