A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 4.357/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.445/2015, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos da Serra – CMDH, biênio 2016/2018.
Parágrafo único. As alterações dos nomes que dispõe este Decreto, referente ao Poder Público, são em função da indicação das respectivas secretarias da Administração Pública, respeitado o estatuto a ser aprovado internamente pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos.
I – PODER PÚBLICO
COORDENADORIA DE GOVERNO – CG
Titular: Raphaela Maria de Oliveira Moraes
Suplente: Laís Pereira Dantas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDES
Titular: Rosiane Bromonschenkel Palauro
Suplente: Aguinaldo Aparecido Ferreira Pêgo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIR
Titular: Marlon Amorim Nascimento
Suplente: Lais Alves Garcia de Biase
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU
Titular: Hileia Araujo de Castro
Suplente: Não Indicado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Titular: Fernanda Dias Silva
Suplente: Quéren da Silva Martins
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEPPOM
Titular: Maria de Lourdes Grippa
Suplente: Luciene Nunes de Almeida Freitas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
Titular: Renata Botelho Campbell
Suplente: Betsaida Moulin Malheiros
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER
Titular: Tiago Reisen de Oliveira
Suplente: Jussara Bendel Viana
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SETUR
Titular: Márcio Paulo Barros da Silva
Suplente: Marcio Greick da Silva Teixeira
II – PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA SERRA
Titular: Gilmar Carlos da Silva
Suplente: David Duarte Fernando
III – POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
Titular: Tenente Coronel 6º Bpm Welinton Luiz Ribeiro
Suplente: Major Pm Paulo Rogério do Carmo Barbosa
IV – SOCIEDADE CIVIL
ENTIDADE DE CLASSE ESCOLHIDA ENTRE OS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES OU CONSELHOS PROFISSIONAIS
Titular: Sindiupes - Regina Nunes Vieira
Suplente: Cut/Es – Regina Messa
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE DESENVOLVA ESTUDOS OU PESQUISAS RELACIONADAS À VIOLÊNCIA, CIDADANIA, ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Titular: OAB/Serra/ES - Rafael Maulaes Carvalho
Suplente: OAB/Serra/ES - Dione De Nadai
ENTIDADE OU MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Titular: Apns – Rosemberg Moraes Caitano
Suplente: Kisile - Rosa Maria Nascimento
ENTIDADE OU MOVIMENTO RELIGIOSO OU DE PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA OU DE ENTIDADE DE PROMOÇÃO À TOLERÂNCIA À DIVERSIDADE RELIGIOSA
Não compareceu/ Não efetivou inscrição
ENTIDADE/MOVIMENTO DE PROMOÇÃO, GARANTIA OU DEFESA DOS DIREITOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Não compareceu
ENTIDADE/MOVIMENTO OU COLETIVO JUVENIL
Titular: União Municipal dos Estudantes Secundaristas/UMES - Raynara Zamperline
ENTIDADE/MOVIMENTO DE PROMOÇÃO, GARANTIA OU DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Titular: Amus - Euzabeth Ferreira Mercês
Suplente: Amus - Maria Odete Oliveira Da Costa
ENTIDADE/MOVIMENTO DE PROMOÇÃO, GARANTIA OU DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Titular: Apae/ Serra – Samuel Santos Martins
Suplente: Apae/ Serra - Lucia Mara dos Santos Martins
ENTIDADE/MOVIMENTO DE PROMOÇÃO, GARANTIA OU DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Titular: Grupo 3ª Idade de José de Anchieta – Ruth Athayde F. Feu
Suplente: Grupo 3ª Idade de José de Anchieta – Mauro Natalício de Souza
ENTIDADE/MOVIMENTO DE PROMOÇÃO, GARANTIA OU DEFESA DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT
Titular: Fórum Lgbt - Gerdam Lucio Pereira
Suplente: Centro De Apoio Ao Cidadão - Evandro Ferri dos Santos
ENTIDADE/MOVIMENTO DE PROMOÇÃO, GARANTIA OU DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EM GERAL
Titular: Centro de Defesa dos Direitos Humanos/CDDH – Marta Falqueto
Suplente: Movimento Nacional de População em Situação de Rua ES/MNPR – Bruno Donato dos Santos
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, em 1º de setembro de 2016.
LOURÊNCIA RIANI
PREFEITA
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.