O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela de Vencimentos de que trata a letra "a" do art. 11 da lei nº 129 de 16 de junho de 1959, passa a ter as seguintes classificações:
a)
Vencimento dos cargos de provimento efetivo:
Classe |
Vencimento |
A |
Cr$ 2.000,00 |
B |
Cr$ 2.475,00 |
C |
Cr$ 2.700,00 |
D |
Cr$ 3.150,00 |
E |
Cr$ 3.285,00 |
F |
Cr$ 3.650,00 |
G |
Cr$ 4.060,00 |
H |
Cr$ 4.350,00 |
I |
Cr$ 4.480,00 |
J |
Cr$ 4.900,00 |
L |
Cr$ 5.130,00 |
M |
Cr$ 5.805,00 |
N |
Cr$ 6.500,00 |
Art. 2º A Tabela discriminativa de salários constante da letra "b" do art. 12 da supramencionada lei, passa a vigorar com a qualificação seguinte:
b)
Salários:
Referência |
Importância |
1 |
Cr$ 1.200,00 |
2 |
Cr$ 1.500,00 |
3 |
Cr$ 1.800,00 |
4 |
Cr$ 2.100,00 |
5 |
Cr$ 2.400,00 |
6 |
Cr$ 3.600,00 |
7 |
Cr$ 3.900,00 |
8 |
Cr$ 4.500,00 |
9 |
Cr$ 6.000,00 |
10 |
Cr$ 7.500,00 |
Art. 3º Para atender o acréscimo da despesa decorrente desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a fazer os destaques e suplementações necessários, no Orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1951 (mil novecentos e sessenta e um).
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, 13 de março de 1961.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.