Revogada pela Lei n° 2461/2001

 

LEI N° 2358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

 

Revoga as tabelas I-E, I-F, I-G, e I-H do anexo II da Lei 2006/97, adota nova redação, o e novos valores para as tabelas I-A da Lei 2153/98, I-B, I-C E I-D do anexo II da Lei 2006/97 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam revogadas as tabelas I-E, I-F, I-G, e I-H, do anexo II, que integraram a Lei 2006/97.

 

Art. 2º Ficam alterados os valores e a redação das Tabelas I-B, I-C, e I-D do anexo II, da lei 2006/97 e da tabela I-A do anexo II, alterada pela Lei 2153/98 - anexos - que passam a vigorar com as citadas alterações estabelecidas nesta lei.

 

Art. 3º Fica acrescido à Tabela II, Anexo II, da Lei 2006/97, alterada pela Lei 2153/98, o item 25, com a redação e valores seguintes:

 

N°. 25 - Ocupação de solo com barracas na praça do município:

 

Por mês.............................................................. R$   6,00

 

Por semestre....................................................... R$ 32,00

 

Art. 4º Fica acrescido à tabela VIII do anexo II da Lei 2006/97, alterada pela Lei 2153/98, o item 5 com a redação e o valor seguintes:

 

N°. 5 Publicidade colocada em terrenos particulares por M2 e

 

Anual....................................................................R$ 7,00

 

Art. 5º Fica excluído da tabela XI, do anexo II, da Lei 2006/97, a taxa relativa à alínea "e" do item 02.

 

Art. 6º Fica alterada para R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a taxa de apreensão de quaisquer animais em vias públicas por cabeça de que trata a Tabela XII do anexo II da lei 2006/97.

 

Art. 7º Fica acrescido à Tabela IX do anexo II da Lei 2006/97, alterada pela Lei 2153/98, o item 9 com a redação e valor seguintes:

 

N° 9 - Declaração de Feirantes................................ R$ 8,00

 

Art. 8º Dá nova redação aos itens 1 e 4 e altera o valor do item 6, ambos da Tabela IX, do Anexo II, da Lei 2006, alterada pela Lei 2153/98, como seguem:

 

N° 1 - Espaço ocupado por balcões, mesas, tabuleiros e semelhantes, nas vias e Logradouros públicos ou como depósito de materiais em locais designados pelo município, por prazo de 12(doze) meses.

 

N° 4 - Cinema, teatros, circos, boates e semelhantes, por meio de projeção de filmes ou dispositivos, por metro quadrado.

 

N° 6 – Valor.......................................................... R$ 0,50

 

Art. 9° Fica acrescido ao item 2 da Tabela X do Anexo II da Lei 2006/97 as alíneas "d" e "e", com as seguintes taxas:

 

d) emissão de carteira de defensor............................R$ 8,00

e) declaração de rendimento.....................................R$ 8,00

 

Art. 10 Fica criada a Tabela XIII do Anexo II, a acrescida à lei 2006/97, para cobrança das atividades de Limpeza Pública, conforme descrição abaixo:

 

                                    DISCRIMINAÇÃO                                                           R$

 

01. Coleta transporte e destinação final:

 

a) carregamento mecânico com transporte em basculante – por M3 ou fração... 60,00

b) carregamento manual com transporte em basculante – por M3 ou fração........80,00

 

02. Limpeza de terrenos baldios ou de áreas externas de imóveis edificados desocupados:

 

a) Limpeza manual em área máxima de 360m2 Por M2........................................1,50

b) Limpeza mecânica - por M2............................................................................. 0,60

 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2001, ficando revogadas as disposições em contrário.

        

Prefeitura Municipal da Serra, 27 de dezembro de 2000

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO II

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO ANUAL PARA FUNCIONAMENTO

 

Valores em R$

Tabela 1 - A

Serviço

 

Administração, Locação e Arrendamento de Bens e Serviços, Loteamento e Incorporação de Bens Imóveis e Serviços Correlatos

 

TX LOC

TX FIS

Administração, locação e arrendamento, loteamento e incorporação de bens imóveis

350,00

300,00

Locação, arrendamento e intermediação de bens imóveis (corretagem)

200,00

160,00

Administração de condomínio

200,00

160,00

Administração de cemitério

400,00

320,00

Administração de centro comercial

400,00

320,00

Administração de teatro, etc.

200,00

160,00

Loteamento e incorporação de imóveis

400,00

320,00

Agenciamento, locação, recrutamento, seleção, colocação, fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário

150,00

120,00

Locação e arrendamento de veículos

300,00

260,00

Locação e arrendamento de máquinas e equipamentos

250,00

200,00

Locação e arrendamento de eletroeletrônicos

150,00

120,00

Locação e arrendamento de outros bens móveis

150,00

120,00

Locação de peças do vestuário em geral

150,00

120,00

Locação de fita para videocassete, fita para videogame, CD, livros e congêneres

120,00

100,00

Representação comercial em geral

100,00

80,00

Arrendamento mercantil de leasing

300,00

260,00

Administração de cartão de crédito

500,00

400,00

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa

300,00

260,00

Planejamento, organização de feiras, exposições, congressos, inclusive a cobrança efetuada a expositores, vendedores, etc, localizados na área do evento, e congêneres

350,00

280,00

Organização de festas e recepções, buffet

200,00

160,00

Administração de tiquet-refeição

350,00

280,00

Administração de bens e negócios de terceiros

350,00

280,00

Administração de consórcio

350,00

280,00

Administração de fundo mútuo

350,00

280,00

Análise de sistemas, exame, pesquisa, informação, coleta e processamento de dados de qualquer natureza

150,00

120,00

Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnico em contabilidade e congêneres

150,00

120,00

Perícia, laudo, exame técnico e análise técnica

150,00

120,00

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros títulos da lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa

150,00

120,00

Administração em geral

150,00

120,00

Assessoria ou consultoria em geral

150,00

120,00

Locação de ornamento e salão para festas

150,00

120,00

Administração de cozinha industrial

250,00

200,00.

Administração, organização, planejamento de outros bens móveis e imóveis não especificados ou não classificados

200,00

160,00

Comunicação, Propaganda e Publicidade

Serviço Postal e Telegráfico

200,00

160,00

Telecomunicação (telefonia, telex, videotexto, etc.), exceto radiodifusão e televisão

300,00

260,00

Radiodifusão, inclusive veiculação de propaganda e locação de horário

300,00

260,00

Televisão, inclusive retransmissão, veiculação de propaganda e locação de horário

400,00

320,00

Publicidade e propaganda (coordenação de campanha publicitária, preparação de original de desenho e anúncio gráfico, musicado e filmado, elaboração de "jingles", promoção e vendas, etc.)

250,00

200,00

Divulgação e promoção (distribuição de noticiário para imprensa, rádio e televisão, recortes de jornais e revistas, alto-falantes, promoção e execução de "Stands", exposição, feira, galeria de arte, música ambiente, serviço de jornalismo, etc.)

250,00

200,00

Veiculação e divulgação e texto, desenho e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádios e televisão)

200,00

160,00

Gravação e distribuição de filmes e videotapes

200,00

160,00

Fonografia ou gravação de sons e ruídos, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem

200,00

160,00

Comunicação, propaganda e publicidade não especificados e não classificados

200,00

160,00

Higienização e Limpeza

Higiene, limpeza e outros serviços executados em prédios e domicílios (dedetização, desinfecção, ingnufugação, tratamento de piscinas, desratização e congêneres)

150,00

120,00

Limpeza manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins

250,00

200,00

Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo

250,00

200,00

Limpeza de dragagem de portos, rios e canais

250,00

200,00

Controle e tratamento de efluente de qualquer natureza e de agente físico e biológico

300,00

240,00

Saneamento ambiental e congêneres

300,00

240,00

Incineração de resíduos quaisquer

400,00

320,00

Limpeza de chaminés

250,00

200,00

Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres

150,00

120,00

Serviços de higienização e limpeza não especificados ou não classificados

150,00

120,00

Construção Civil ou Naval, Obras Auxiliares ou Complementares

Construção de edifício (Industrial, comercial e de serviços, residencial, de caráter cultural, educacional, esportivo, recreativo, assistencial, institucional, etc.)

300,00

240,00

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obra hidráulica e outras semelhantes e respectiva engenharia consultiva inclusive serviços auxiliares ou complementares

250,00

200,00

Reparação, conservação e reforma de edifício, estrada, ponte, porto e congêneres

250,00

200,00

Escoramento e contenção de encosta e serviços congêneres

250,00

200,00

Construção viária (rodovia, ferrovia, metropolitano, terminal rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial, aeroporto, campo de pouso, hangar, porto, eclusa, duto, ponte, túnel, viaduto, elevado, logradouro público, etc)

250,00

200,00

Obra Hidráulica (canal de barragem, dique, duto, açude, obra de irrigação, drenagem, obra de retificação ou de regularização de leito ou perfil de rio, usina hidroelétrica, sistema de abastecimento de água e de saneamento, rede de esgoto, estação de tratamento de esgoto, reservatório, poço artesiano, semi-artesiano ou manilhado

250,00

200,00

Montagem industrial e instalação de máquinas e equipamentos (para o sistema de exploração de recurso mineral, para a Indústria de transformação, para o sistema de produção, transmissão, distribuição e produção de sistema de energia elétrica, sistema de telecomunicação), termonuclear, refinaria, oleoduto, gasoduto e outros sistemas de líquidos e gases

250,00

200,00

Urbanização (de via urbana, praça, parque, estádio, piscina, pista de competição, represa, reservatório, dique, aqueduto, poço artesiano, estação de tratamento, rede de esgoto, etc.)

250,00

200,00

Escritório de projetos ligados à construção civil

200,00

160,00

Atividade de geotécnica (escavação, fundação, rebaixamento de lençol d’água, reforço de estrutura, cortina de proteção de encostas, injeção, sondagem, perfuração, etc)

250,00

200,00

Concretagem de estrutura, armação de ferro, forma para concreto e escoramento

250,00

200,00

Instalação {elétrica, de sistema de ar-condicionado, de ventilação, de refrigeração, hidráulicas, sanitárias, de gás, de sistema de prevenção contra incêndio, etc.)

250,00

200,00

Montagem e instalação de elevadores e escadas rolantes

250,00

200,00

Montagem de estruturas, pré-moldados e de treliçados

250,00

200,00

Terraplanagem, pavimentação de estradas e vias urbanas, enrocamento, derrocamento e dragagem

250,00

200,00

Instalação e montagem de unidade industrial e estruturas em geral

250,00

200,00

Preparação do leito de linhas férreas (calçamento, colocação de dormente, assentamento de trilho, etc.)

250,00

200,00

Sinalização de tráfego (em rodovia, ferrovia, centro urbano, de balizamento e orientação para pouso de aeronave e de equipamento para orientação a navegação marítima, fluvial e lacustre, etc.)

250,00

200,00

Atividade específica da construção (cobertura, alvenaria, piso, pintura, revestimento, vidraçaria, carpintaria, serralheria, marmoraria, etc.)

250,00

200,00

Revestimento e pintura de piso, teto, parede, forro e divisória

200,00

160,00

Impermeabilização e isolamento térmico e acústico

250,00

200,00

Construção de aterro sanitário

250,00

200,00

Empresa de construção naval

250,00

200,00

Atividades da construção não especificadas ou não classificadas

250,00

200,00

Diversão Pública

Cinema, teatro, salão para recital e concerto

100,00

80,00

Casa de "Shows", boate, clube e danceteria

300,00

240,00

Promoção e/ou produção de espetáculo artístico, cultural e esportivo

150,00

120,00.

Exploração de jogo recreativo e aluguel de veículo para recreação

150,00

120,00

Exploração de brinquedo mecânico e eletrônico (fliperama, máquina eletrônica, etc.)

200,00

160,00

Exploração de locais e instalações para diversão, recreação e prática de esportes (parque de diversão, circo, autódromo, ringue de patinação, quadra de esportes, campo de futebol, piscina, etc.)

200,00

160,00

Parque temático

300,00

240,00

Exposição com cobrança de ingresso

200,00

160,00

Baile, Show, festival, recital e congêneres, inclusive espetáculo que seja também transmitido, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão, ou rádio

300,00

240,00

Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo para vias públicas ou ambiente fechado (exceto transmissão radiotécnica ou de televisão)

300,00

240,00

Competição esportiva ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos de transmissão peto rádio ou pela televisão

120,00

100,00

Estabelecimento de fundação, associação e sociedade civil e esportiva

120,00

100,00

Serviços de diversões não especificadas ou não classificados

200,00

140.00

Ensino, Instrução e Treinamento

 

 

Ensino pré-escolar

120,00

100,00

Ensino pré-escolar e 1º grau - 1ª a 4ª série

120,00

100,00

Ensino pré-escolar e 1º grau - 5ª a 8ª série

130,00

110,00

Ensino pré-escolar e 1º grau - 1ª a 8ª série

140,00

120,00

Ensino pré-escolar, 1º e 2º grau

180,00

150,00

Ensino de 1º grau - 1ª a 4ª série

120,00

100,00

Ensino de 1º grau - 5ª a 8ª série

130,00

110,00

Ensino de 1º e 2º grau

180,00

150,00

Ensino de 2º grau

180,00

150,00

Ensino de 1º e 2º grau e superior

200,00

160,00

Ensino de 2º grau e superior

220,00

170,00

Ensino superior (graduação, extensão/aperfeiçoamento, mestrado, doutorado)

220,00

170,00

Curso Pré-Técnico e Pré-Vestibular

200,00

160,00

Ensino supletivo (1º e 2º grau e suplência profissionalizante)

120,00

100,00

Creche

100,00

80,00

Curso técnico profissionalizante - inclusive entidade de ensino profissional ligada ao SENAI, SENAC, SENAR e congêneres

100,00

80,00

Educação especial - para sub e superdotado e deficiente físico (pré-escolar, 1º e 2º grau e aprendizagem profissional)

80,00

60,00

Curso livre de idiomas

150,00

120,00

Datilografia, taquigrafia e estenografia

80,00

60,00

Centro de Formação de Condutores (Auto-Escola)

150,00

120,00

Arte, música

120,00

100,00

Dança, esporte e ginástica

120,00

100,00

Avaliação de conhecimentos

100,00

80,00

Curso de informática

120,00

100,00

Estabelecimento de cultura física - exceto ginástica

150,00

120,00

Curso a distância

120,00

100,00

Outros cursos livres não especificados ou não classificados

120,00

100,00

instituição Financeira, Seguro e Capitalização

Serviços auxiliares financeiros (administração de cartão de crédito, casa de câmbio, compra e venda de patentes e licenças, bolsa de valores, de mercadorias, de metais preciosos, escritório de representação de bancos estrangeiros, etc.)

500,00

400,00

Instituição de crédito, investimento, financiamento e desenvolvimento

500,00

400,00

Banco comercial e caixas econômicas

500,00

400,00

Banco de investimento, de fomento e de desenvolvimento

400,00

320,00

Sociedade de crédito, financiamento e investimento (financeira)

500,00

400,00

Sociedade de crédito imobiliário e associação de poupança e empréstimo

400,00

320,00

Cooperativa de crédito

250,00

200,00

Sociedade corretora e distribuidora de títulos e valores mobiliários

500,00

400,00

Clube e sociedade de investimentos - inclusive capital estrangeiro

500,00

400,00

Cobrança e recebimento por conta de terceiros, inclusive de direito autoral, protesto de título, sustação de protesto, devolução de título não pago, manutenção de título vencido, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos de cobrança ou recebimento (este título abrange também os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)

500,00

400,00

Instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central, fornecimento de talão de cheques, emissão de cheque administrativo, transferência de fundo, devolução de cheque, sustação de pagamento de cheque, ordem de pagamento e de crédito por qualquer meio, emissão e renovação de cartão magnético, consulta em terminal eletrônico, pagamento por conta de terceiros, inclusive feito fora do estabelecimento, elaboração de ficha cadastral, aluguel de cofre, fornecimento de segunda via de aviso de lançamento de extrato de contas, emissão de carnê

500,00

400,00

Instituição de crédito, investimento, financiamento e desenvolvimento, não especificada ou não classificada

400,00

320,00

Seguro - inclusive administração e/ou corretagem

300,00

240,00

Regulação de sinistro coberto por contrato de seguro, inspeção e avaliação de risco para cobertura de contrato de seguro, prevenção e gerência de risco segurável, prestado por quem não seja segurado ou companhia de seguro

250,00

200,00

Capitalização

250,00

200,00

Previdência privada Previdência privada

300,00

250,00

Estúdio de Fotografia, Produção Cinematográfica e Afins

 

 

Produção de película cinematográfica e fita para vídeo e som (filmagem, revelação, cópia, corte, montagem, mixagem, sonorização, gravação de fita e acetato para produção de disco fonográfico e fita cassete, etc)

200,00

160,00

Fotografia para pessoas e fotos sociais, estúdio de fotografia para fins comerciais, indústria de propaganda e laboratório de revelação

150,00

120,00

Serviço Pessoal

 

 

Lavanderia e tinturaria

80,00

60,00

Cabeleireiro, barbeiro, salão de beleza, pedicuro, manicura e calista, tratamento de pele, depilação e congêneres

80,00

60,00

Casa de massagem, banho, termas, sauna, ducha e congêneres

400,00

320,00

Academia de ginástica

200,00

160,00

Engraxataria

80,00

60,00

Alfaiataria e costura

80,00

60,00

Serviço funerário e cremação de corpos - exceto administração de conservação de cemitérios

150,00

120,00

Taxidermia

120,00

100,00

Sondagem, operação de mergulho e outras atividades submarinas

120,00

100,00

Serviço pessoal não especificado e não classificado

120,00

100,00

Hotel, Motel, Pensão e Turismo

Alojamento - exceto para animai doméstico

150,00

120,00

Hotel até 2 estrelas

200,00

160,00

Hotel 3 estrelas

300,00

250,00

Hotel 4 estrelas

350,00

280,00

Hotel 5 estrelas

400,00

320,00

Pensão, hospedaria, dormitório

180,00

150,00

Pousada

180,00

150,00

"Camping"

180,00

150,00

Motel

1.000,00

800,00

Instalação, Reparo, Manutenção e Conservação de Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e outros Objetos

Reparação, manutenção e instalação de máquina e de aparelho - exceto industrial

120,00

100,00

Reparação e manutenção de motor e veículo rodoviário

120,00

100,00

Lubrificação, limpeza e revisão de máquina, veículo, aparelho e equipamento

120,00

100,00

Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquina, veículo, motor, elevador ou de qualquer objeto

120,00

100,00

Recondicionamento de motor

130,00

110,00

Recauchutagem ou regeneração de pneu para o usuário final

200,00

160,00

Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem» secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de quaisquer objetos

200,00

160,00

Instalação e montagem de aparelho, máquina e equipamento, prestado ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido

200,00

160,00

Assistência técnica

150,00

120,00

Instalação, reparo, conservação e manutenção de máquina e aparelho de comunicação

120,00

100,00

Oficina de reparo naval

150,00

120,00

Instalação» reparo e manutenção de máquina, aparelho e equipamento não especificado ou não classificado

120,00

100,00

Conservação, Reparo, Manutenção e Instalação de Bens Móveis

Colocação de tapete, cortina e persiana, com material fornecido pelo usuário final de serviço

120,00

100,00

Lustração de bens móveis

120,00

100,00

Reparação de artigo de metal (serviço de chaveiro, de amolar, de ferraria, de reparação de arma de uso pessoal, caça, esporte, etc.)

80,00

60,00

Reparação de artigo de madeira e de mobiliário - inclusive montagem e instalação de móveis

80,00

60,00

Reparação de artigo de borracha, couro, pele e de artigos de viagem - exclusive reparação de calçado

80,00

60,00

Reparação de artigo e acessório do vestuário e de artigo de tecido - inclusive cobertura de botão, "ajour", plisse e colocação de ilhós

80,00

60,00

Reparação de calçado

80,00

60,00

Reparação de jóia e relógio

80,00

60,00

Colocação de moldura e afins, encadernação, gravação e douração de livro, revista e congêneres

80,00

60,00

Conservação, reparo, manutenção e instalação de bens móveis não especificados e não classificados

120,00

100,00

Capotaria

80,00

60,00

Reparação de artigo de ótica

80,00

60,00

Intermediação e Representação

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguro e plano de previdência privada

300,00

260,00

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer

300,00

260,00

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direito da propriedade industrial, artística ou literária

300,00

260,00

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contrato de franquia (franchise) e de faturação (factoring)

300,00

260,00

Agenciamento, organização, promoção e execução de programa de turismo, passeio, excursão, guia de turismo e congêneres

200,00

160,00

Venda de passagem

200,00

160,00

intermediação na compra e venda de bens móveis (representação comercial)

120,00

100,00

Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza

120,00

100,00

Agenciamento em geral

200,00

160,00

Agência de turismo e de venda de passagem

200,00

160,00

Despacho aduaneiro

200,00

160,00

Produção para terceiros, mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres

200,00

160,00

Intermediação, representação e agenciamento não especificado ou não classificado

200,00

160,00

Guarda de Bens

Armazenamento, depósito, e guarda de bens de qualquer espécie

450,00

340,00

Carga, descarga e arrumação de bens de qualquer espécie

450,00

340,00

Guarda e estacionamento de veículo automotor terrestre

300,00

260,00

Profissional Autônomo - com Estabelecimento

Profissional de Nível sem Especialização

Alfaiate

80,00

65,00

Artesão

80,00

65,00

Auxiliar de Serviço Administrativo

80,00

65,00

Barbeiro

80,00

65,00

Borracheiro

80,00

65,00

Cabeleireiro

80,00

65,00

Chaveiro

80,00

65,00

Cozinheiro

80,00

65,00

Costureira

80,00

65,00

Desenhista

80,00

65,00

Digitador

80,00

65,00

Divulgador de Livro

80,00

65,00

Garçom

80,00

65,00

Instalador

80,00

65,00

Manicure

80,00

65,00

Marceneiro

80,00

65,00

Mecânico

80,00

65,00

Motorista de táxi

80,00

65,00

Motorista - outros

80,00

65,00

Músico

80,00

65,00

Pedreiro

80,00

65,00

Pintor

80,00

65,00

Serralheiro

80,00

65,00

Vendedor

80,00

65,00

Vidraceiro

80,00

65,00

Vigia - Vigilante

80,00

65,00

Profissional sem especialização não especificado ou não classificado

80,00

65,00

Profissional de Nível Médio

Administrador

100,00

80,00

Analista - outros

100,00

80,00

Artista

100,00

80,00

Assessor técnico

100,00

80,00

Assistente - outros

100.00

80,00

Auxiliar de enfermagem

100,00

80,00

Bombeiro hidráulico

100,00

80,00

Calista

100,00

80,00

Cantor

100,00

80,00

Consertador - outros

100,00

80,00

Consultor Técnico

100,00

80,00

Corretor de café

100,00

80,00

Corretor de imóvel

100,00

80,00

Corretor de seguro

100,00

80,00

Corretor - outros

100,00

80,00

Cozinheiro

100,00

80,00

Datilografo j

100,00

80,00

Decorador

100,00

80,00

Desenhista

100,00

80,00

Despachante

100,00

80,00

Detetive particular

100,00

80,00

Eletricista

100,00

80,00

Eletrotécnico

100,00

80,00

Fotógrafo

100,00

80,00

Fotogravador

100,00

80,00

Guia de turismo

100,00

80,00

Instrutor

100,00

80,00

Instrumentador cirúrgico

100,00

80,00

Joalheiro

100,00

80,00

Leiloeiro

100,00

80,00

Manequim

100,00

80,00

Mecânico

100,00

80,00

Montador

100,00

80,00

Montador - outros

100,00

80,00

Músico

100,00

80,00

Operador de computador

100,00

80,00

Operador - outros

100,00

80,00

Ortopedista

100,00

80,00

Ourives

100,00

80,00

Perito

100,00

80,00

Pintor

100,00

80,00

Produtor

100,00

80,00

Professor - ensino médio e técnico

100,00

80,00

Professor - pré-escolar e ensino primário

100,00

80,00

Professor - outros

100,00

80,00

Programador de computador

100,00

80,00

Promotor de vendas

100,00

80,00

Protético Dentário

100,00

80,00

Relojoeiro

100,00

80,00

Reparador - outros

100,00

80,00

Representante

100,00

80,00

Secretária

100,00

80,00

Técnico de conserto de aparelho elétrico e/ou eletrônico

100,00

80,00

Técnico em contabilidade

100,00

80,00

Técnico em refrigeração

100,00

80,00

Técnico - outros

100,00

80,00

Topógrafo

100,00

80,00

Tradutor

100,00

80,00

Profissional de nível médio não especificado ou não classificado

100,00

80,00

Profissional de Nível Superior

Administrador

120,00

100,00

Advogado

120,00

100,00

Agente de viagem e turismo

120,00

100,00

Agrônomo

120,00

100,00

Analista de sistemas

120,00

100,00

Arquiteto

120,00

100,00

Assessor

120,00

100,00

Assistente Social

120,00

100,00

Auditor

120.00

100,00

Biólogo

120,00

100,00

Bioquímico

120,00

100,00

Contador

120,00

100,00

Dentista

120,00

100,00

Desenhista

120,00

100,00

Dietista

120,00

100,00

Economista

120,00

100,00

Enfermeiro

120,00

100,00

Engenheiro

120,00

100,00

Especialista em educação

120,00

100,00

Estatístico

120,00

100,00

Farmacêutico

120,00

100,00

Filósofo

120,00

100,00

Físico

120,00

100,00

Fisioterapeuta

120,00

100,00

Fonoaudiólogo

120,00

100,00

Geógrafo

120,00

100,00

Historiador

120,00

100,00

Jornalista

120,00

100,00

Matemático

120,00

100,00

Médico

120,00

100,00

Nutricionista

120,00

100,00

Orientador Educacional

120,00

100,00

Ortopédico

120,00

100,00

Paisagista

120,00

100,00

Parasitólogo

120,00

100,00

Patologista

120,00

100,00

Pedagogo

120,00

100,00

Professor nível superior

120,00

100,00

Psicólogo

120,00

100,00

Publicitário

120,00

100,00

Químico

120,00

100,00

Relações Públicas

120,00

100,00

Sociólogo

120,00

100,00

Tecnólogo em Informática

120,00

100,00

Terapeuta

120,00

100,00

Terapeuta Holístico

120,00

100,00

Urbanista

120,00

100,00

Veterinário

120,00

100,00

Profissional de nível superior não especificado ou não classificado

120,00

100,00

Transporte

Transporte aéreo por vôo fretado

350,00

280,00

Transporte aéreo regular e regional

350,00

280,00

Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores

350,00

280,00

Transporte de derivados de petróleo

400,00

320,00

Transporte de mudanças

300,00

240,00

Transporte de passageiros

300,00

240,00

Transporte de produtos perecíveis

300,00

240,00

Empresa de táxi

300,00

240,00

Transporte escolar

200,00

160,00

Transporte ferroviário

350,00

280,00

Transporte hidroviário, por vias internas (rio, canal, lagoa, etc)

350,00

280,00

Transporte marítimo

350,00

280,00

Transporte rodoviário

300,00

240,00

Transporte não especificado ou não classificado

250,00

200,00

Saúde

Hospital, sanatório, casa de repouso, saúde, pronto-socorro, ambulatório e congêneres

250,00

200,00

Hospital maternidade

250,00

200,00

Hospital UTI Neonatal

250,00

200,00

Clínica e policlínica médica

200,00

160,00

Laboratório de análises clínicas

200,00

160,00

Clínica Radiológica, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, tomografia e congêneres, etc)

200,00

160,00

Banco de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres

100,00

80,00

Clínica dentária

120,00

100,00

Laboratório de prótese

120,00

100,00

Hospital e clínica para animal, imunização, vacinação e tratamento de pele e unhas, alojamento e alimentação para animal doméstico, etc)

200,00

160,00

Serviço de promoção de plano de assistência médica e odontológica

200,00

160,00

Consultório médico em geral

120,00

100,00

Serviço de saúde não especificado ou não classificado

200,00

160,00

Demais Estabelecimentos não Classificados nos Subitens Anteriores - Serviços Auxiliares

Geração e distribuição de energia elétrica

500,00

400,00.

Produção e distribuição canalizada de gás - exclusive comércio de gás engarrafado

500,00

400,00

Abastecimento de água e esgotamento sanitário

400,00

320,00

Limpeza pública, remoção e beneficiamento do lixo

500,00

400,00

Serviço industrial de utilidade pública não especificado ou não classificado

300,00

240,00

Serviços auxiliares do transporte aéreo (exploração de aeroporto, de campo de aterrissagem, de instalação para navegação aérea, carga e descarga, translado terrestre de passageiro, guarda-volumes, limpeza de aeronave, etc.)

400,00

320,00

Serviços auxiliares do transporte hidroviário {exploração de porto, terminal marítimo, atracadouro, ancoradouro, serviços de rebocador em estuário e porto, limpeza de casco, escafandria e mergulho, carga e descarga, agenciamento de carga, guarda-volumes, pilotagem e praticagem em estuário e porto, etc)

400,00

320,00

Gráfica e Editora

200,00

160,00

Fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia

120,00

100,00

Escritório de arquitetura, engenharia, urbanismo e de paisagismo - exceto serviços da construção

200,00

160,00

Geodésia, geologia e prospecção

200,00

160,00

Aerofotogrametria

200,00

160,00

Mapeamento, levantamento topográfico e estudo e demarcação do solo

200,00

160,00

Decoração de ambiente - consultoria técnica e projeto - exceto comércio de artigo de decoração e atividade específica da construção

150,00

120,00

Processamento de dados para terceiros ("bureau1 de serviços) - inclusive preparo de "software" para utilização, venda ou locação, assessoria e análise de sistemas

120,00

100,00

Escritório jurídico, contábil, de auditoria, assessoria técnica e financeira, levantamento estatístico e pesquisa de mercado

150,00

7/120,00

Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de qualquer grau ou natureza

150,00

120,00

Importação e exportação (intermediação)

300,00

240,00

Agência de loteria esportiva, de números e instantâneas, cupons de apostas, sorteios ou prêmios

150,00

120,00

Promoção e organização de bingos

250,00

200,00

Vigilância e/ou segurança de pessoas e bens

250,00

200,00

"Factoring" - prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e risco, administração de contas a pagar e a receber, compra de direito creditário resultante de venda mercantil a prazo ou de prestação de serviço (convencional, "truste", exportação, etc)

250,00

200,00

Despachante de veículo

120,00

100,00

Despachante - outros serviços

120,00

100,00

Avaliador e perito

120,00

100,00

Microfilmagem e reprografia (’’fac-símile’’, xerox, etc)

120,00

100,00

Lavagem e lubrificação de veículo

120,00

100,00

Tingimento e estamparia ("silk-screen", serigrafia, etc.)

100,00

80,00

Facção de tecido para confecção de roupa

100.00

80,00

Tradução e Interpretação

100,00

80,00

Avaliação de bens

120,00

100,00

Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres

100,00

80,00

Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração de petróleo e gás natural

200,00

160,00

Agente da propriedade industrial

150,00

120,00

Agente da propriedade artística ou literária

150,00

120,00

Leilão

200,00

160,00

Economista

150,00

120,00

Psicólogo

150,00

120,00

Assistente Social

150,00

120.00

Relações Públicas

150,00

120,00

Serviços auxiliares prestados a empresas, a entidades e a pessoas não especificadas ou não classificadas

150,00

120,00

Holding - Controladora de participação societária

300,00

240,00

Escritório central e regional de gerência e administração

200,00

160,00

Escritório de gerência e administração de empresa industrial

200,00

160,001

Escritório de gerência e administração de empresa comercial

200,00

160,00

Escritório de gerência e administração de empresa prestadora de serviços

200,00

160,00

Escritório de gerência e administração não especificado ou não classificado

200,00

160,00

Assistência social (associação beneficente, asilo, orfanato, albergue, instituição de caridade, etc)

50,00

40,00

Serviço social da indústria e do comércio

50,00

40,00

Previdência Social - instituição governamental e particular (caixa de pecúlio e aposentadoria, montepio, caixa de socorro e associação de beneficência mutuária)

50,00

40,00

Entidade de classe e sindical

50,00

40,00]

Instituição cientifica e tecnológica

50,00

40,00

Instituição filosófica e cultural (biblioteca, museu, jardim botânico e zoológico, aquário, parque nacional, reserva ecológica, etc)

50,00

40,00

Instituição religiosa

50.00

40,00

Entidade desportiva e recreativa (clube desportivo e recreativo, estádio, acampamento, "camping", hipódromo, etc)

80,00

60,00

Organização cívica e política (escritório eleitoral, partido político, etc)

50,00

40,00

Serviço comunitário e social não especificado e não classificado

50,00

40,00

Cooperativa de produção

150,00

120,00

Cooperativa de beneficiamento, industrialização e comercialização

150,00

j 120,00

Cooperativa de eletrificação rural

150,00

120,00

Cooperativa de compra e venda

150,00

120,00

Cooperativa de serviço médico e odontológico

150,00

120,00

Cooperativa de seguro

150,00

120,00

Cooperativa escolar

150,00

120,00

Cooperativa habitacional

150,00

120,00

Cooperativa de transporte escolar

150,00

120,00

Cooperativa de transporte em geral

150,00

120,00

Cooperativa não especificada ou não classificada

150,00

120,00

Serviço de administração pública (órgão com atividade típica de administração governamental) - exclusive com entidade de produção de Bens ou serviço que deverá ser cadastrado no setor correspondente - exemplo: ensino

50,00

40,00

Administração pública federal

50,00

40,00

Administração pública estadual

50,00

40,00

Administração pública municipal

50,00

40,00

Cartório

150,00

120,00

Florestamento e reflorestamento

200,00

160,00

Serviço portuário e aeroportuário

350,00

280,00

Inspeção naval

250,00

200,00

Distribuição de petróleo

500,00

400,00

Demolição

250,00

200,00

Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias que fica sujeito ao ICMS)

250,00

200,00

Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias

150,00

120,00

 

Tabela 1 - B

Comércio

 

Comércio Atacadista

Comércio atacadista de café

300,00

240,00

Comércio atacadista de bebidas

300,00

240,00

Comércio atacadista de produtos importados

300,00

240,00

Comércio atacadista de derivados de petróleo

450,00

360,00

Outros atacadistas

300,00

240,00

Comércio de Importação e Exportação

Comércio varejista de artigo importado

200,00

160,00

Importação e Exportação

300,00

240,00

Importação

250,00

200,00

Exportação

250,00

200,00

Comércio Varejista

Comércio Varejista de produto Alimentício, Bebida e Fumo

Comércio varejista de produto alimentício - exclusive produto alimentício para animal, mercadoria em geral e serviço de alimentação

120,00

100.00

Lanchonete

100,00

80,00

Lanchonete com música ao vivo

120,00

100,00

Restaurante

130,00

110,00

Restaurante com música ao vivo

150,00

120,00

Churrascaria

130,00

110,00

Pizzaria

120,00

100,00

Pastelaria

80,00

65,00

Sorveteria - distribuidora de sorvete

80,00

65,00

Comércio varejista de produtos hortigranjeiros (legumes, verduras, raízes e tubérculos, frutas, ovos, aves e pequenos animais para alimentação, etc)

60,00

50,00

Comércio varejista de laticínio

80,00

65,00

Padaria, "bomboniere", confeitaria

100,00

80,00.

Açougue

80,00

65,00

Peixaria

60,00

50.00

Bar (comércio varejista de bebida alcoólica, refrigerante, água mineral, etc)

100,00

80,00

Comércio varejista de fumo e tabacaria

150,00

120,00

Comércio varejista de produto alimentício não especificado ou não classificado

120,00

100,00

Comércio Varejista de Produto Químico, Farmacêutico, Veterinário e Odontológico

Farmácia, drogaria, floral medicinal e ervanário

200,00

160,00

Perfumaria e comércio varejista de produto de higiene pessoal

120,00

100,00

Comércio varejista de produto veterinário, produto químico de uso na agropecuária, forragem, ração e produto alimentício para animais (vacina, soro, adubo, fertilizante, corretivo do solo, fungicida, pesticida, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de produto de higiene, limpeza e conservação domiciliar (inseticida, sabão, polidor, desinfetante, cera, produto para conservação de piscina, etc)

120,00

100,00

Comércio varejista de produto odontológico (porcelana, massa, dente artificial, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de produto químico não especificado ou não classificado

200,00

160,00

Comércio Varejista de Tecido e Artefato de Tecido, Roupa e Acessórios do Vestuário e Artigo de Armarinho

Comércio varejista de tecido

120,00

100,00

Comércio varejista de artefato de tecido {roupa de cama, mesa, banho, cozinha, rede, toldo, estopa, barbante, sacaria, etc)

120,00

100,00

Comércio varejista de artigo do vestuário - exceto para profissional e para segurança do trabalho

120,00

100,00

Comércio varejista de complemento e acessório do vestuário - exceto bijuteria

120,00

100,00

Comércio varejista de calçado

120,00

100,00

Comércio varejista de roupa para uso profissional e para segurança do trabalho (uniforme, luva, capacete, protetor auditivo, etc)

120,00

100,00

Comércio varejista de artigo de armarinho

120,00

100,00

Comércio Varejista de Móveis, Artigo de Colchoaria, Tapeçaria e Decoração

Comércio varejista de móveis, objeto de arte, de decoração e de antigüidade

150,00

120,00

Comércio varejista de artigo de colchoaria {colchão, travesseiro, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de artigo de tapeçaria {tapete, passadeira, cortina, etc) - exclusive persiana e acessórios

150,00

120,00

Comércio varejista de artigo para os serviços de mesa, copa e cozinha (louça, faqueiro, cristal, etc)

150,00

120,00

Comércio Varejista de Ferragem, Ferramenta, Produto Metalúrgico e de Vidro

Comércio varejista de ferragem, ferramenta, produto metalúrgico e artigo de cutelaria (arame, cano, tubo, enxada, pá, alicate, serrote, tesoura, canivete, etc) - inclusive cofre e extintor de incêndio

200,00

160,00

Comércio varejista de bomba e compressor - inclusive carneiro hidráulico

200,00

160,00.

Comércio varejista de vidro, espelho, vitral e moldura - exceto vidro para veículo

120,00

100,00

Comércio Varejista de Madeira, Material de Construção e para Pintura

Comércio varejista de madeira beneficiada e artefato de madeira (madeira serrada, folheada, compensada, aglomerada, tábua, porta, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de material de construção {cal, cimento, areia, pedra, artigo de cerâmica, de mármore e de granito, de plástico, de borracha, sanitário, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de material para pintura (tinta, esmalte, laca, verniz, massa, pincel, broxa, rolo, etc)

200,00

160,00

Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrônico

Comércio varejista de material elétrico e eletrônico {fio, fusível, interruptor, tomada, pilha, chave elétrica, regulador de voltagem, bobina, transistor, válvula, tubo eletrônico, acessório para rádio e televisor, lustre, etc) - exceto para veículo

200,00

160,00

Comércio Varejista de Veículo, Peças e Acessórios

Comércio varejista de veículo automotor

400,00

320,00

Comércio varejista de peças e acessórios para veículo automotor

200,00

160,00

Comércio varejista de pneu para veículo

250,00

200,00

Comércio Varejista de Mercadorias em Geral

Comércio varejista de bicicleta e triciclo, peças e acessórios

200,00

160,00

Comércio varejista independente de mercadorias em geral (mercearia, mercado, etc)

120,00

100,00

Supermercado

300,00

240,00

Loja de departamento

400,00

320,00

Varejista em rede - outros

150,00

120,00

Bazar

100,00

80,00

Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos

Comércio de máquinas, aparelhos e equipamentos - exceto fotográficos e cinematográficos

150,00

120,00

Comércio varejista de máquinas e aparelhos para escritório, para usos comercial, técnico e profissional, peças e acessórios (máquinas de escrever, calcular, somar, de contabilidade, registradoras, balanças, aparelhos para preparar café, máquinas para vendas automáticas - exceto equipamentos de informática

150,00

120,00

Comércio varejista de aparelhos e equipamentos para comunicação, peças e acessórios

150,00

120,00

Comércio varejista de equipamentos de informática, peças e acessórios (computadores, periféricos, disquetes, fitas magnéticas, discos, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso na agropecuária, peças e acessórios (tratores, arados, cultivadores, adubadores, pulverizadores, incubadoras, criadeiras, ordenheiras, desnatadeiras, debulhadores, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de máquinas e aparelhos eletro-eletrônicos de uso domésticos (fogões, aquecedores, máquinas de costura, de lavar, de secar, rádios, televisores, som, gravadores, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos odonto-médico-hospitalares e laboratoriais - inclusive ortopédicos e para correção de defeitos físicos

150,00

120,00

Comércio Varejista de Papel, Papelão, Livros, Artigos Escolares e de Escritório

Papelarias, comércio de papel, papelão, cartolina, cartão e seus artefatos, artigos escolares, de escritório e artigos para festa

100,00

80,00

Livraria e banca de jornal, comércio de livro, jornal, revista e outras publicações - exceto usados

80,00

60,00

Comércio Varejista de Artigos Diversos

Comércio varejista de instrumentos musicados e acessórios, discos e fitas magnéticas gravados

120,00

100,00

Joalheria, relojoaria e comércio varejista de bijuterias

120,00

100,00

Ótica

120,00

100,00

Comércio varejista de material fotográfico e cinematográfico - inclusive máquinas e equipamentos

120,00

100,00

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios

120,00

100,00

Comércio varejista de artigos esportivos e desportivos, de caça, pesca e "camping"

150,00

120,00

Comércio varejista de artigos religiosos ou de culto e funerários

120,00

100,00

Comércio varejista de couros, peles e seus artefatos - exceto calçados

120,00

100,00

Comércio varejista de borrachas, plásticos, espuma e seus artefatos

120,00

100,00

Comércio varejista de plantas e flores

100,00

80,00

Comércio varejista de animais vivos para criação doméstica, acessórios para criação de animais e artigos de jardinagem (cachorro, gatos, peixes ornamentais, aquários, gaiolas, viveiros, coleiras, sementes para flores e hortas, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de bilhetes de loterias (Federal e Estadual) - exclusive loterias esportivas e de números - loto

150,00

120,00

Comércio varejista de artigos usados - exceto veículos e móveis

120,00

100,00

Comércio varejista de artesanato e de "souvenires"

120,00

100,00

Comércio varejista de artigos de cerâmica e gesso - exclusive para construção

120,00

100,00

Comércio varejista de artigos pirotécnicos

200,00

160,00

Comércio de compra e venda de imóveis

150,00

120,00

Comércio de produtos de beleza, cosméticos e congêneres

120,00

100,00

Comércio de artigos oftalmológicos

120,00

100,00

Comércio de artigos para presentes

120,00

100,00

Comércio de filmes em fita cassete, fitas de videogame, peças e acessórios para vídeo

120,00

100,00

Posto de coleta (laboratorial)

120,00

100,00

Mercadoria para bordo em gerai

100,00

80,00

Escritório comercial em geral

100,00

80,00

Oficina de conservação, manutenção de veículos e equipamentos da própria empresa (empresa pública)

100,00

80,00

Comércio varejista de instrumento musicai

120,00

100,00

Posto de atendimento ao associado de plano de saúde com a finalidade de fornecer guia de internação e autorização de guia para exames

80,00

60,00

Comércio varejista de artigos diversos não especificados ou não classificados

120,00

100,00

Comércio Varejista de Combustível e Lubrificante

Comércio varejista de combustível de origem vegetal (lenha, carvão, serragem, etc.) - exclusive álcool carburante

250,00

200,00

Posto de álcool carburante, gasolina e demais derivados do refino do petróleo - exclusive gás liquefeito

500,00

400.00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo - exclusive distribuição canalizada

180,00

150,00

Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes não especificados ou não classificados

350,00

280,00

 

Tabela 1 - B

Comércio

 

Comércio Atacadista

Comércio atacadista de café

300,00

240,00

Comércio atacadista de bebidas

300,00

240,00

Comércio atacadista de produtos importados

300,00

240,00

Comércio atacadista de derivados de petróleo

450,00

360,00

Outros atacadistas

300,00

240,00

Comércio de Importação e Exportação

Comércio varejista de artigo importado

200,00

160,00

Importação e Exportação

300,00

240,00

Importação

250,00

200,00

Exportação

250,00

200,00

Comércio Varejista

Comércio Varejista de produto Alimentício, Bebida e Fumo

Comércio varejista de produto alimentício - exclusive produto alimentício para animal, mercadoria em geral e serviço de alimentação

120,00

100.00

Lanchonete

100,00

80,00

Lanchonete com música ao vivo

120,00

100,00

Restaurante

130,00

110,00

Restaurante com música ao vivo

150,00

120,00

Churrascaria

130,00

110,00

Pizzaria

120,00

100,00

Pastelaria

80,00

65,00

Sorveteria - distribuidora de sorvete

80,00

65,00

Comércio varejista de produtos hortigranjeiros (legumes, verduras, raízes e tubérculos, frutas, ovos, aves e pequenos animais para alimentação, etc)

60,00

50,00

Comércio varejista de laticínio

80,00

65,00

Padaria, "bomboniere", confeitaria

100,00

80,00.

Açougue

80,00

65,00

Peixaria

60,00

50.00

Bar (comércio varejista de bebida alcoólica, refrigerante, água mineral, etc)

100,00

80,00

Comércio varejista de fumo e tabacaria

150,00

120,00

Comércio varejista de produto alimentício não especificado ou não classificado

120,00

100,00

Comércio Varejista de Produto Químico, Farmacêutico, Veterinário e Odontológico

Farmácia, drogaria, floral medicinal e ervanário

200,00

160,00

Perfumaria e comércio varejista de produto de higiene pessoal

120,00

100,00

Comércio varejista de produto veterinário, produto químico de uso na agropecuária, forragem, ração e produto alimentício para animais (vacina, soro, adubo, fertilizante, corretivo do solo, fungicida, pesticida, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de produto de higiene, limpeza e conservação domiciliar (inseticida, sabão, polidor, desinfetante, cera, produto para conservação de piscina, etc)

120,00

100,00

Comércio varejista de produto odontológico (porcelana, massa, dente artificial, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de produto químico não especificado ou não classificado

200,00

160,00

Comércio Varejista de Tecido e Artefato de Tecido, Roupa e Acessórios do Vestuário e Artigo de Armarinho

Comércio varejista de tecido

120,00

100,00

Comércio varejista de artefato de tecido {roupa de cama, mesa, banho, cozinha, rede, toldo, estopa, barbante, sacaria, etc)

120,00

100,00

Comércio varejista de artigo do vestuário - exceto para profissional e para segurança do trabalho

120,00

100,00

Comércio varejista de complemento e acessório do vestuário - exceto bijuteria

120,00

100,00

Comércio varejista de calçado

120,00

100,00

Comércio varejista de roupa para uso profissional e para segurança do trabalho (uniforme, luva, capacete, protetor auditivo, etc)

120,00

100,00

Comércio varejista de artigo de armarinho

120,00

100,00

Comércio Varejista de Móveis, Artigo de Colchoaria, Tapeçaria e Decoração

Comércio varejista de móveis, objeto de arte, de decoração e de antigüidade

150,00

120,00

Comércio varejista de artigo de colchoaria {colchão, travesseiro, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de artigo de tapeçaria {tapete, passadeira, cortina, etc) - exclusive persiana e acessórios

150,00

120,00

Comércio varejista de artigo para os serviços de mesa, copa e cozinha (louça, faqueiro, cristal, etc)

150,00

120,00

Comércio Varejista de Ferragem, Ferramenta, Produto Metalúrgico e de Vidro

Comércio varejista de ferragem, ferramenta, produto metalúrgico e artigo de cutelaria (arame, cano, tubo, enxada, pá, alicate, serrote, tesoura, canivete, etc) - inclusive cofre e extintor de incêndio

200,00

160,00

Comércio varejista de bomba e compressor - inclusive carneiro hidráulico

200,00

160,00.

Comércio varejista de vidro, espelho, vitral e moldura - exceto vidro para veículo

120,00

100,00

Comércio Varejista de Madeira, Material de Construção e para Pintura

Comércio varejista de madeira beneficiada e artefato de madeira (madeira serrada, folheada, compensada, aglomerada, tábua, porta, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de material de construção {cal, cimento, areia, pedra, artigo de cerâmica, de mármore e de granito, de plástico, de borracha, sanitário, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de material para pintura (tinta, esmalte, laca, verniz, massa, pincel, broxa, rolo, etc)

200,00

160,00

Comércio Varejista de Material Elétrico e Eletrônico

Comércio varejista de material elétrico e eletrônico {fio, fusível, interruptor, tomada, pilha, chave elétrica, regulador de voltagem, bobina, transistor, válvula, tubo eletrônico, acessório para rádio e televisor, lustre, etc) - exceto para veículo

200,00

160,00

Comércio Varejista de Veículo, Peças e Acessórios

Comércio varejista de veículo automotor

400,00

320,00

Comércio varejista de peças e acessórios para veículo automotor

200,00

160,00

Comércio varejista de pneu para veículo

250,00

200,00

Comércio Varejista de Mercadorias em Geral

Comércio varejista de bicicleta e triciclo, peças e acessórios

200,00

160,00

Comércio varejista independente de mercadorias em geral (mercearia, mercado, etc)

120,00

100,00

Supermercado

300,00

240,00

Loja de departamento

400,00

320,00

Varejista em rede - outros

150,00

120,00

Bazar

100,00

80,00

Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos

Comércio de máquinas, aparelhos e equipamentos - exceto fotográficos e cinematográficos

150,00

120,00

Comércio varejista de máquinas e aparelhos para escritório, para usos comercial, técnico e profissional, peças e acessórios (máquinas de escrever, calcular, somar, de contabilidade, registradoras, balanças, aparelhos para preparar café, máquinas para vendas automáticas - exceto equipamentos de informática

150,00

120,00

Comércio varejista de aparelhos e equipamentos para comunicação, peças e acessórios

150,00

120,00

Comércio varejista de equipamentos de informática, peças e acessórios (computadores, periféricos, disquetes, fitas magnéticas, discos, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso na agropecuária, peças e acessórios (tratores, arados, cultivadores, adubadores, pulverizadores, incubadoras, criadeiras, ordenheiras, desnatadeiras, debulhadores, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de máquinas e aparelhos eletro-eletrônicos de uso domésticos (fogões, aquecedores, máquinas de costura, de lavar, de secar, rádios, televisores, som, gravadores, etc)

200,00

160,00

Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos odonto-médico-hospitalares e laboratoriais - inclusive ortopédicos e para correção de defeitos físicos

150,00

120,00

Comércio Varejista de Papel, Papelão, Livros, Artigos Escolares e de Escritório

Papelarias, comércio de papel, papelão, cartolina, cartão e seus artefatos, artigos escolares, de escritório e artigos para festa

100,00

80,00

Livraria e banca de jornal, comércio de livro, jornal, revista e outras publicações - exceto usados

80,00

60,00

Comércio Varejista de Artigos Diversos

Comércio varejista de instrumentos musicados e acessórios, discos e fitas magnéticas gravados

120,00

100,00

Joalheria, relojoaria e comércio varejista de bijuterias

120,00

100,00

Ótica

120,00

100,00

Comércio varejista de material fotográfico e cinematográfico - inclusive máquinas e equipamentos

120,00

100,00

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios

120,00

100,00

Comércio varejista de artigos esportivos e desportivos, de caça, pesca e "camping"

150,00

120,00

Comércio varejista de artigos religiosos ou de culto e funerários

120,00

100,00

Comércio varejista de couros, peles e seus artefatos - exceto calçados

120,00

100,00

Comércio varejista de borrachas, plásticos, espuma e seus artefatos

120,00

100,00

Comércio varejista de plantas e flores

100,00

80,00

Comércio varejista de animais vivos para criação doméstica, acessórios para criação de animais e artigos de jardinagem (cachorro, gatos, peixes ornamentais, aquários, gaiolas, viveiros, coleiras, sementes para flores e hortas, etc)

150,00

120,00

Comércio varejista de bilhetes de loterias (Federal e Estadual) - exclusive loterias esportivas e de números - loto

150,00

120,00

Comércio varejista de artigos usados - exceto veículos e móveis

120,00

100,00

Comércio varejista de artesanato e de "souvenires"

120,00

100,00

Comércio varejista de artigos de cerâmica e gesso - exclusive para construção

120,00

100,00

Comércio varejista de artigos pirotécnicos

200,00

160,00

Comércio de compra e venda de imóveis

150,00

120,00

Comércio de produtos de beleza, cosméticos e congêneres

120,00

100,00

Comércio de artigos oftalmológicos

120,00

100,00

Comércio de artigos para presentes

120,00

100,00

Comércio de filmes em fita cassete, fitas de videogame, peças e acessórios para vídeo

120,00

100,00

Posto de coleta (laboratorial)

120,00

100,00

Mercadoria para bordo em gerai

100,00

80,00

Escritório comercial em geral

100,00

80,00

Oficina de conservação, manutenção de veículos e equipamentos da própria empresa (empresa pública)

100,00

80,00

Comércio varejista de instrumento musicai

120,00

100,00

Posto de atendimento ao associado de plano de saúde com a finalidade de fornecer guia de internação e autorização de guia para exames

80,00

60,00

Comércio varejista de artigos diversos não especificados ou não classificados

120,00

100,00

Comércio Varejista de Combustível e Lubrificante

Comércio varejista de combustível de origem vegetal (lenha, carvão, serragem, etc.) - exclusive álcool carburante

250,00

200,00

Posto de álcool carburante, gasolina e demais derivados do refino do petróleo - exclusive gás liquefeito

500,00

400.00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo - exclusive distribuição canalizada

180,00

150,00

Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes não especificados ou não classificados

350,00

280,00

 

Tabela I - C

Indústria

 

Indústria de mármore e granito

300,00

240,00

Indústria de artefatos de mármore e granito

180,00

150,00

Indústria de produto mineral não metálico

300,00

240,00

Indústria Metalúrgica

400,00

320,00

Indústria Mecânica

250,00

200,00

Indústria de material elétrico, eletrônico e de comunicação

250,00

200,00

Indústria de material de transporte

250,00

200,00

Indústria de madeira

250,00

200,00

Indústria do Mobiliário

250,00

200,00

Indústria de papel, papelão e celulose

250,00

200,00

Indústria da borracha

300,00

250,00

Indústria de couro, pele e assemelhados

300,00

250,00

Indústria química

300,00

250,00

Indústria de produto farmacêutico e veterinário

300,00

250,00

Refino do petróleo e destilação de álcool

400,00

320,00

Indústria de produto de matéria plástica

300,00

250,00

Indústria do vestuário, artefato de tecido e de viagem

300,00

250,00

indústria de massas e biscoitos

150,00

120,00

indústria de conservas

300,00

250,00

Indústria de baias e doces

150,00

120,00

Indústria de outro produto alimentar

150,00

120,00.

Indústria de bebida alcoólica

300,00

250,00

Indústria de bebida não alcoólica

250,00

200,00

indústria de fumo

400,00

320,00

indústria editorial e gráfica

200,00

160,00

Indústria de calçado

200,00

160,00

Indústria de vassoura

150,00

120,00

indústria de produto cerâmico

400,00

320,00

Indústria siderúrgica

650,00

520,00

Indústria não qualificada ou não classificada

200,00

160,00

 

Tabela 1 – D

Sociedade Civil

Sociedade Uniprofissional - por Estabelecimento

 

Advogado

200,00

160,00

Arquiteto

200,00

160,00

Auditor

200,00

160,00

Contador

200.00

160,00

Dentista

200,00

160,00

Economista

200,00

160,00

Enfermeiro

200,00

160,00

Engenheiro

200,00

160,00

Fonoaudiólogo

200,00

160,00

Guarda Livro - Técnico em Contabilidade

200,00

160,00

Laboratorista

200,00

160,00

Médico

200,00

160,00

Protético

200,00

160,00

Psicólogo

200,00

160,00

Obstetra

200,00

160,00

Ortopédico

200,00

160,00

Urbanista

200,00

160,00

Veterinário

200,00

160,00

Outros

200,00

160,00