O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Serra para o exercício financeiro de 2002 estima a receita e fixa a despesa em R$ 195.674.000,00 (cento e noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais).
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos municipais e demais receitas correntes, e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Em R$
|
1- RECEITAS CORRENTES |
185.363.220,00 |
|
1.1 - Receita Tributária |
46.147.309,00 |
|
1.2 - Receita Patrimonial |
1.000.000,00 |
|
1.3 - Transferências Correntes |
132.764.911,00 |
|
1.4 - Outras Receitas Correntes |
5.451.000,00 |
|
2- RECEITAS DE CAPITAL |
10.310.780,00 |
|
2.1 – Operações de Crédito |
4.507.380,00 |
|
2.2 – Alienação de Bens |
100.000,00 |
|
2.3 – Transferências de Capital |
5.683.400,00 |
|
2.4 – Outras Receitas de Capital |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
195.674.000,00 |
Art. 3° A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada:
I - No Orçamento Fiscal em R$ 149.087.159,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitenta e sete mil e cento e cinquenta e nove reais).
II - No Orçamento de Seguridade Social em R$ 45.586.841,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos e quarenta e um reais).
Art. 4° A despesa será realizada, segundo a discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, conforme os seguintes desdobramentos:
Em R$
|
DESPESA POR
FUNÇÕES |
195.674.000,00 |
|
Legislativa |
8.940.000,00 |
|
Judiciária |
1.376.400,00 |
|
Administração |
39.326.936,00 |
|
Assistência
Social |
7.351.450,00 |
|
Saúde |
34.110.391,00 |
|
Educação |
53.353.780,00 |
|
Cultura |
755.500,00 |
|
Direitos da
Cidadania |
1.664.200,00 |
|
Urbanismo |
33.162.963,00 |
|
Saneamento |
5.354.000,00 |
|
Gestão Ambiental |
1.674.400,00 |
|
Ciência e
Tecnologia |
88.000,00 |
|
Comércio e
Serviços |
662.000,00 |
|
Indústria |
120.000,00 |
|
Agricultura |
533.600,00 |
|
Desporto e Lazer |
385.380,00 |
|
Encargos Especiais |
6.715.000,00 |
|
Reserva de
Contingência |
100.000,00 |
Em R$
|
DESPESA POR
ÓRGÃOS |
195.674.000,00 |
|
Câmara Municipal |
8.940.000,00 |
|
Coordenadoria de Governo |
2.215.000,00 |
|
Procuradoria Geral |
1.376.400,00 |
|
Auditoria Geral |
360.500,00 |
|
Secretaria de Adm. e Recursos Humanos |
16.284.436,00 |
|
Secretaria de Finanças |
9.472.500,00 |
|
Secretaria de Planejamento
Estratégico |
1.035.500,00 |
|
Secretaria de Obras |
27.133.363,00 |
|
Secretaria de Tur. Cultura, Esporte
e Lazer |
2.634.380,00 |
|
Secretaria de Serviços |
14.322.000,00 |
|
Secretaria de Educação |
53.353.780,00 |
|
Secretaria de Saúde |
34.110.391,00 |
|
Secretaria de Promoção Social |
7.323.450,00 |
|
Secretaria de Meio Ambiente |
2.882.900,00 |
|
Secretaria de Desenv.
Econômico e Transito |
3.073.300,00 |
|
Secretaria de Direitos Humanos e
Cidadania |
2.266.200,00 |
|
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano |
2.074.900,00 |
|
Encargos Gerais do Município |
6.715.000,00 |
|
Reserva de Contingência |
100.000,00 |
Parágrafo Único. Os anexos referidos neste artigo, serão atualizados e corrigidos conforme previsto no artigo 8º da Lei nº 2404/2001 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 5° O Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Serviços do Município de Serra para o exercício de 2002 estima a receita e fixa a despesa em R$12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).
Art. 6° Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita desde que respeitado o estabelecido no artigo 165, parágrafo 8º da Constituição Federal.
Art. 7º
O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares,
objetivando reforçar dotações orçamentárias até o limite de 15% (quinze por
cento) do Orçamento, previstos nos termos do artigo 7º, item I, da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art.
7° O Poder Executivo fica autorizado
a abrir créditos adicionais suplementares, objetivando reforçar dotações
orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento,
previstos nos termos do artigo 7º, item I, da Lei Federal nº 4.320/64. (Redação dada pela Lei 2575/2002)
Art. 8° O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira para o exercício de 2002, onde fixará as medidas necessárias a fim de manter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 9° Fazem parte integrantes desta Lei os Anexos A (Relatório do Orçamento Participativo), B (relatório de obras e ações prioritárias do Poder Legislativo) e C (manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação), além de outros citados no art. 2º desta Lei.
Art. 10 Fica
destinada no Orçamento de 2002, verba no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais), para aplicação em desapropriação de áreas para construção de vias
públicas.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2002.
Art. 12 Revogam-se
as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 17 de dezembro de 2001.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO A
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
Barro Branco |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
100.000,00 |
|
Jardim Tropical |
Drenagem e pavimentação das ruas Sete bicas, Um e Onze |
100.000,00 |
|
José de Anchieta |
Início de construção de unidade regional de saúde e compra de equipamentos |
185.000,00 |
|
Laranjeiras Velha |
Drenagem e pavimentação das ruas: H e I no loteamento Anchieta IV |
100.000,00 |
|
Mestre Álvaro |
Drenagem e pavimentação das ruas: Itaúnas, Jequié, Aratu, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Salinas, Itapetinga e Porto Seguro |
100.000,00 |
|
Nova Carapina I |
Drenagem e pavimentação das ruas Governador Valadares, Divinápolis, Itabacuri |
100.000,00 |
|
Nova Carapina II |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
150.000,00 |
|
Pitanga |
Construção de Creche |
100.000,00 |
|
Solar de Anchieta |
Recuperação do esgotamento e asfaltamento da av. Diamante e ruas Santa Catarina, São Luiz, Boa Vista, Recife e Paraná |
130.000,00 |
|
Taquara I e II |
Continuidade da ligação Taquara 1 e II pavimentação das ruas Manoel Lopes, Sete de Setembro e Palmerinha em Taquara II; e ruas Climéno Pissarra, Magno Jordão de Ouro e Palmerinha, em Taquara 1 |
150.000,00 |
|
Obra Regional / José de Anchieta,
Solar de Anchieta e adjacências |
Continuidade de construção de
escola de ensino fundamental regional e compra de equipamentos |
324.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
1 .539.000,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
Cidade Pomar |
Continuidade da urbanização |
150.000,00 |
|
Novo Porto Canoa |
Continuidade de esgotamento, drenagem e pavimentação das ruas (*2) |
150.000,00 |
|
Residencial Tubarão |
Continuidade de esgotamento, drenagem e pavimentação das ruas (*1) |
150.000,00 |
|
Serra Dourada I |
A definir (*2) |
100.000,00 |
|
Serra Dourada II |
Início da construção da praça |
100.000,00 |
|
Serra Dourada III |
Início de construção de quadra coberta poli - esportiva na área anexa à sede da associação de moradores |
100.000,00 |
|
Porto Canoa/Barcelona |
Inicio de construção da escola de ensino fundamental e compra de equipamentos (local a definir) |
345.000,00 |
|
Mata da Serra/Maringá |
Início de construção do centro de educação infantil regional e compras de equipamentos |
200.000,00 |
|
Eldorado |
Obras de melhoria do campo de futebol com iluminação e arquibancada |
100.000,00 |
|
Obra Regional |
Drenagem e pavimentação da ligação Eldorado a BR-1 01 |
372.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
1 .767.000,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
André Carloni |
Continuidade do ginásio esportivo na área anexa à associação |
130.000,00 |
|
Boa Vista |
Reforma e ampliação da praça |
130.000,00 |
|
Carapina Grande |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
145.000,00 |
|
Central Carapina |
Continuidade do esgotamento, drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
145.000,00 |
|
Diamantina |
Desapropriação de área para construção de escola |
90.000,00 |
|
Eurico SalIes |
Construção do muro de arrimo |
60.000,00 |
|
Hélio Ferraz, Bairro de Fátima e Carapina I |
Início de construção de escola regional e compra de equipamentos |
483.750,00 |
|
Jardim Carapina |
Continuidade da drenagem, esgotamento e pavimentação |
150.000,00 |
|
Manoel Plaza |
Reforma e ampliação da escola Augusto Ruschi |
90.000,00 |
|
Rosário de Fátima |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
140.000,00 |
|
Obra Regional |
Conclusão de unidade regional de saúde e compra de equipamentos |
272.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
1 .835.750,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
Alterosas |
Complementação de drenagem e pavimentação das ruas: Brasília,
Guanabara, Vitória, Amazonas, Manaus e Av. Curitiba Total de |
136.250,00 |
|
Bairro das Flores |
Construção de praça na rua das Dálias |
150.000,00 |
|
Câmara |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
100.000,00 |
|
Chácara Parreiral |
Inicio de construção de quadra poli - esportiva |
100.000,00 |
|
Guaraciaba |
Drenagem e pavimentação das ruas: Santa Rosa, Florianópolis, Primavera, Antônio Terene, Aloísio Sepulcro Júnior e Teresa Tirone Martins |
100.000,00 |
|
Jardim Limoeiro |
Drenagem e pavimentação das Av. Iracema e Rio de Janeiro |
100.000,00 |
|
Laranjeiras II |
Início de construção de escola de ensino fundamental regional e compra de equipamentos |
200.000,00 |
|
Morada de Laranjeiras |
Construção de praça com quadra de esportes sem cobertura |
80.000,00 |
|
Nova Zelândia |
Construção de praça |
120.000,00 |
|
Novo Horizonte |
Início de construção de unidade regional de saúde e compra de equipamentos |
220.000,00 |
|
Parque Residencial Laranjeiras |
Continuidade da recuperação da praça Miguel Ângelo |
100.000,00 |
|
São Diogo |
Drenagem e pavimentação da Av. Manoel Bandeira |
100.000,00 |
|
São Geraldo |
Continuação da área de lazer |
100.000,00 |
|
Valparaiso |
Continuidade da biblioteca |
110.000,00 |
|
Vila Nova de Colares |
Início de construção de centro de educação infantil regional e compra de equipamentos |
140.000,00 |
|
Obra Regional / Nila Nova de Colares, Bairro das Flores e Adjacências |
Construção de escola de ensino fundamental regional e compra de equipamentos |
495.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
2.351 .250,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
Capuba, São Francisco e Enseada de Jacaraipe |
Rede de esgotamento, drenagem e pavimentação da via principal de Capuba e continuidade da drenagem e pavimentação de São Francisco e Enseada trecho viário até a escola Amélia Barroso e posteriormente da escola até a rodovia - 010 |
160.000,00 |
|
Castelândia |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
50.000,00 |
|
Centro Comunitário de Jacaraípe/Bairro das Laranjeiras |
A definir (*2) |
70.000,00 |
|
Costa Bela |
Continuidade da drenagem e pavimentação das ruas Centrais, entre as Avenidas Garças e Arapongas |
50.000,00 |
|
Costa Dourada |
Desapropriação de área para pessoal da Lagoinha |
55.000,00 |
|
Jardim Atlântico |
Drenagem e pavimentação das ruas: Tupã, Cloes Camargo, Guaraciaba, Santo Antônio, Pedro Feu Rosa |
70.000,00 |
|
Lagoa |
Construção de área de lazer |
50.000,00 |
|
Marbela |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
80.000,00 |
|
Nova Almeida |
Reforma da escola Leonor Feu Rosa |
60.000,00 |
|
Parque das Gaivotas |
Drenagem e pavimentação das ruas: Gaivotas e Santa Fé |
60.000,00 |
|
Parque Jacaraípe |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
65.000,00 |
|
Portal de Jacaraípe |
Construção de praça |
60.000,00 |
|
Residencial Lagoa de Jacaraípe |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
60.000,00 |
|
São João Reis Magos |
A definir (*2) |
50.000,00 |
|
São Patrício |
Esgotamento sanitário |
70.000,00 |
|
Serramar |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
70.000,00 |
|
Obra Regional / Bairro das Laranjeiras, Lagoa de Jacaraípe e Costa Dourada |
Continuidade da construção da escola de ensino fundamental regional e compra de equipamentos |
293.000,00 |
|
Obra Regional / Nova Almeida, Parque das Gaivotas, Santa Fé e Serramar |
Continuidade da construção de centro de educação infantil regional e compra de equipamentos |
140.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
1 .513.000,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
África |
Início de calçadão com iluminação em volta do cinturão verde |
80.000,00 |
|
América |
Iluminação das áreas de praça |
60.000,00 |
|
Ásia |
Continuidade de construção da praça |
100.000,00 |
|
Balneário de Carapebus |
Drenagem e pavimentação da Av. central e parte da rua baraúna |
185.000,00 |
|
Europa |
Continuidade da praça |
90.000,00 |
|
Lagoa de Carapebus |
Continuidade do esgotamento, drenagem e pavimentação do eixo viário |
150.000,00 |
|
Manguinhos |
Início de construção de centro cultural e poli - esportivo |
100.000,00 |
|
Oceania |
Início de construção de praça |
70.000,00 |
|
Praia de Bicanga |
Obras de melhoria da escola com construção de refeitório |
60.000,00 |
|
Praia de Carapebus |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas (*j) |
185.000,00 |
|
Obra Regional |
Continuidade de urbanização da orla |
288.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
1 .368.000,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
Bairro Continental |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
80.000,00 |
|
Belvedere |
Drenagem e pavimentação da rua principal |
80.000,00 |
|
Caçaroca |
Aterro da lagoa para construção de área de lazer |
100.000,00 |
|
Campinho da Serra 1 |
Término da pavimentação e drenagem de ruas e becos (*1) |
100.000,00 |
|
Cidade Nova da Serra |
Projeto de captação de água tratada |
40.000,00 |
|
Divinópolis |
Continuidade de centro de educação infantil e compra de equipamentos |
100.000,00 |
|
Itaiobaia |
Construção de galpão comunitário |
60.000,00 |
|
Jardim Bela Vista |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
100.000,00 |
|
Jardim Guanabara |
Reforma e cobertura da quadra de esportes |
100.000,00 |
|
Planalto Serrano |
Início de construção de escola de ensino fundamental e compra de equipamentos |
200.000,00 |
|
Residencial Centro da Serra |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
70.000,00 |
|
Muribeca |
Continuidade do galpão comunitário |
60.000,00 |
|
Palmeiras |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
80.000,00 |
|
Putiri |
Construção de galpão comunitário |
80.000,00 |
|
Santiago da Serra |
Drenagem e pavimentação das ruas: Sete, Oito, Nove e Dez |
80.000,00 |
|
São Domingos |
Continuidade da drenagem e pavimentação das ruas:
São José, Santo
Antônio, São Lucas, São Cosme, São Damião e São Francisco |
100.000,00 |
|
Serra-Sede |
Início de construção de ginásio de esportes |
100.000,00 |
|
Obra Regional |
Início de construção do centro administrativo |
408.000,00 |
|
TOTAL |
=====================è |
1 .938.000,00 |
|
Bairro |
Prioridade |
Valor Destinado R$ |
|
Campinho da Serra II |
Drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
150.000,00 |
|
Cascata |
Continuidade do esgotamento, drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
200.000,00 |
|
Colina da Serra |
Construção de área de lazer |
150.000,00 |
|
Jardim da Serra |
Continuidade da construção da praça da 4ª companhia
/ Continuidade da drenagem e pavimentação da Av. Espírito Santo |
100.000,00 |
|
Mana Níobe |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas |
130.000,00 |
|
Nossa Senhora da Conceição |
Drenagem e pavimentação das ruas: Três, Beta, Alfa
e João Beraldino |
100.000,00 |
|
Santo Antônio |
Esgotamento, drenagem, pavimentação e contenção da
rua Afiança |
100.000,00 |
|
São Judas Tadeu |
Continuidade da drenagem e pavimentação de ruas |
100.000,00 |
|
São Lourenço |
Desapropriação de área para construção de centro
de vivência |
100.000,00 |
|
São Marcos |
Esgotamento, drenagem e pavimentação de ruas (*1) |
150.000,00 |
|
Vista da Serra I |
Início de construção de Escola em substituição a
E.E.F Alba Lilia C. Miguel |
100.000,00 |
|
Vista da Serra II |
Continuidade de esgotamento, drenagem e
pavimentação de ruas (*1) |
150.000,00 |
|
Obra Regional / São Marcos |
Construção de escola de ensino fundamental
regional e compra de equipamentos |
314.000,00 |
|
Obra Regional / Nossa Senhora da Conceição, São Judas Tadeu, Jardim da Serra, São
Marcos, Colina da Serra |
Construção de centro de educação infantil regional
e compra de equipamentos |
94.000,00 |
|
TOTAL |
================è |
1.938.000,00 |
|
SUBTOTAL |
================è |
14.250.000,00 |
(*1) Definir ruas junto a
SEPLAE/NAOP (*2) Prioridade a ser definida junto a AMO/SEPLAE - NAOP.
PRIORIDADES DAS ENTIDADES
SOCIAIS
|
Entidades |
Prioridade |
|
1) Conselho Municipal da criança e
do adolescente e centro de defesa dos direitos humanos |
Construção de centro de tratamento para
adolescentes dependentes químicos e compra de outros equipamentos |
|
2) Associação de mulheres unidas
da serra |
Construção de casa abrigo para mulheres vítimas de
violência |
|
3) Conselho municipal de educação |
Construção de centro público para crianças de
educação especial e compra de equipamentos |
|
4) Pastoral da criança |
Cessão de área para centro de treinamento |
|
5) Comissão municipal do trabalho |
Capacitação e qualificação de trabalhadores
desempregados dentro do PROMINC a partir da CMTISINE |
|
6) Sindimicro |
Convênio para implantação do PROMICRO - Programa
de apoio ao micro e pequeno empresário |
|
TOTAL GERAL ===============è |
R$ 15.000.000,001 |
|
TOTAL DAS REGIÕES |
R$ 14.250.000,00 |
|
TOTAL DAS ENTIDADES |
R$ 750.000,00 |
|
TOTAL GERAL ===============è |
R$ 15.000.000,00 |
ANEXO B
1. ADÃO LUIZ ALVES DE ALMEIDA
Construção de Quadra Poliesportiva
e Praça nos bairros Jardim Guanabara, São Domingos e Macafe
Valor
de R$1 00.000,00 (Cem Mil Reais);
2. ADIRPAIVA
Área de lazer e pavimentação de
ruas de São Marcos
Valor
de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
3. ALOISIO FERREIRA SANTANA
Drenagem e pavimentação de ruas de
P. R. Laranjeiras e P. R. Valparaiso
Valor
de R$100.000,00(Cem Mil Reais);
4. ANITA MARIA ENDRICH
Drenagem e Pavimentação de ruas em
Taquara II
Valor
de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
5. BRUNO LAMAS SILVA
Construção de Área de Lazer na Av.
Guarani - Jacaraipe/ Capacitação de Professores da
Rede de Ensino Municipal! Benfeitorias no Sitio Histórico de Queimado - Area de Lazer no P. R. Laranjeiras.
Valor
de R$100.000,00(Cem Mil Reais);
6. CLEUMIR DE ALMEIDA NUNES
Drenagem, Pavimentação de ruas e
Área de Lazer em São Marcos
Valor
de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
7.
DEMERVAL CARDOZO
Obras
do Campo de Futebol e praça de Jardim Carapina/ Obrado
Campo de Futebol de Boa Vista
Valor
de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
8.
ERICSON TEIXEIRA DUARTE
Campo
de Futebol e pavimentação de ruas em Pitanga/ Patrocínio Festejos de Nossa
Senhora do Rosário, em Pitanga
Valor
de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
9. EUCLIDES JORGE FILHO
Drenagem e Pavimentação de ruas em
Manguinhos
Valor
de R$100.000,0O (Cem Mil Reais);
10- FRANCISCO JOSÉ SCARDUA
Campo
de futebol e Capela Mortuária em Nova Almeida/ Escadaria na Rua do Limão, em
Nova Almeida
Valor
de R$ 100.000,00(Cem Mil Reais);
11-
GILDO GOMES
Drenagem
e pavimentação de ruas de P. R. Laranjeiras e P. R. Valparaiso
Valor
de R$100.000,00(Cem Mil Reais);
12 - JAIR COMETI
Obra Campo de Futebol e Vestiário
do Bairro Central Carapina
Valor de R$100.000,0O (Cem Mil Reais);
13 - JOÃO CRISTO MASCARENHAS
Campo de Futebol em Bairro de Fátima/
Desapropriação p/ abertura da rua Rio Guarani em Hélio
Ferraz II/ Vestiário do Campo de futebol de Manoel Plaza
Valor de R$100.000,00(Cem Mil Reais);
14 - JOÃO LUIZ
TEIXEIRA CORRÊA
Áreas de lazer em Jacaraipe
Valor de R$100.000,00(Cem Mil Reais);
15 - JOSÉ ALVES SOBRINHO
Construção de Campos de Futebol nos
Blocos A e B no Bairro Planalto Serrano
Valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
16 - MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Reforma
de Praça e pavimentação de ruas do Centro de Serra
Valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
17 - NACIB HADDAD NETO
Construção de Área de Lazer em Vila
Nova de Colares e Manguinhos.
Valor de R$100.00,00(Cem Mil Reais);
18 - RAUSTAN FERREIRA CORRÉA
Praça, Capela Mortuária/Escadarias
Bairro Campinho da Serra
Valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
19 - SERGIO
ANACLETO PEIXOTO COSTA
Construção e Área de Lazer em São
Lourenço e Centro de Serra
Valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
20 - SILAS AMARAL MAZA
Construção de Área de Lazer em Jacaraipe
Valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais);
21 - WANILDO PACOAL SARNAGLIA
Drenagem e Pavimentação de ruas nos
Bairros José de Anchieta e Jardim Tropical
Valor de R$100.000,00 (Cem Mil
Reais);
ANEXO
C
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte
Art.
1° Ficam anulados os
valores das seguintes dotações orçamentárias:
12.122.0175.2.542
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
3.3.90.14.00
- DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$
4.000,00
3.3.90.33.00
- PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00
3.3.90.39.00
- OUTROS SERV. TERC. - PES. JURIDICA R$ 20.000,00
12.365.0175.2.543
- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
3.1.90.11.00
- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL R$ 28.000,00
12.365.0175.2.541
- MANUT. E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
3.3.90.36.00
- OUTROS SERV. TERC. - PES. FÍSICA R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
- OUTROS SERV. TERC. - PES. JURÍDICA R$ 15.000,00
TOTAL R$
82.000,00
Art.2° Ficam os valores anulados no artigo 1°, remanejados para a
seguinte dotação orçamentária:
12.122.0175.2.546
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.1.90.11.00
- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL R$ 28.000,00
3.3.90.14.00
- DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$
3.000,00
3.3.90.30.00
- MATERIAL DE CONSUMO R$
15.000,00
3.3.90.33.00
- PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00
3.3.90.36.00
– OUTROS SERV. TERC. - PES. F1S1CA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00
- OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
4.4.90.52.00
- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00
TOTAL
R$ 82.000,00