LEI N° 2558, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica aprovada a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção dos Imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do Município da Serra, constantes respectivamente das Tabelas I e XI do Anexo I da Lei n° 2.468 de 14/12/2001, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU e ITBI para o Exercício de 2003.

Art. 2° O Valor Venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venal do terreno e da construção se houver, de conformidade com as normas e métodos do Modelo de Avaliação integrante da Lei n° 2.468, de 14/12/2001.

Art. 3° Ficam aprovadas as Tabelas I e II do Anexo II referentes a cobrança das Taxas de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo, dos imóveis localizados na Zona Urbana e Expansão Urbana do Município da Serra.

Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o lançamento das Taxas referidas no Art. 3º, com base nos dados do Cadastro Imobiliário, juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos casos de imóveis edificados e imóveis não edificados.

Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a baixar Instruções ou regulamentações eventualmente necessárias à aplicação da presente Lei.

Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 1° da Lei n° 1.864, de 29/12/1995.

Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de novembro de 2002.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO I
TABELA I
VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO
VALOR UNITÁRIO BÁSICO
EXERCÍCIO 2003
CÓDIGO		VALOR BASICO	CÓDIGO		VALOR BASICO	CÓDIGO		VALOR BASICO
Z.V.	Vr. M^2	R$	Z.V.	Vr. M^2	R$	Z.V.	Vr. M^2	R$
1	28	34,85	31	3	2,17	61	14	13,07
2	24	27,22	32	19	18,52	62	12	10,89
3	20	19,6	33	13	11,97	63	14	13,07
4	22	21,78	34	11	9,8	64	10	8,7
5	23	23,95	35	15	14,15	65	22	21,78
6	20	19,6	36	19	18,52	66	15	14,15
7	15	14,15	37	10	8,71	67	10	8,71
8	14	13,07	38	16	15,24	68	11	9,8
9	9	7,62	39	8	6,53	69	10	8,71
10	12	10,89	40	3	2,17	70	9	7,62
11	12	10,89	41	3	2,17	71	9	7,62
12	11	9,8	42	9	7,62	72	10	8,71
13	9	7,62	43	9	7,62	73	8	6,53
14	11	9,8	44	22	21,78	74	15	14,15
15	12	10,89	45	10	8,71	75	12	10,89
16	13	11,97	46	12	10,89	76	7	5,44
17	11	9,8	47	14	13,07	77	11	9,8
18	11	9,8	48	2	1,63	78	18	17,42
19	10	8,71	49	26	30,49	79	18	17,42
20	11	9,8	50	29	38,12	80	25	29,4
21	9	7,62	51	24	27,22	81	15	14,15
22	9	7,62	52	15	14,15	82	22	21,78
23	10	8,7	53	10	8,71	83	13	11,97
24	8	6,53	54	9	7,62	84	11	9,8
25	8	6,53	55	9	7,62	85	12	10,89
26	14	13,07	56	9	7,62	86	8	6,53
27	8	6,53	57	10	8,7	87	14	13,07
28	10	8,71	58	13	11,97	88	8	6,53
29	5	4,35	59	6	4,89	89	14	13,07
30	3	2,17	60	20	19,6	90	24	27,22
CÓDIGO		VALOR BASICO	CÓDIGO		VALOR BASICO	CÓDIGO		VALOR BASICO
Z.V.	Vr. M^2	R$	Z.V.	Vr. M^2	R$	Z.V.	Vr. M^2	R$
91	17	16,33	121	27	32,67	151	7	5,44
92	8	6,53	122	19	18,51	152	23	23,95
93	9	7,16	123	24	27,23	153	11	9,8
94	16	15,24	124	17	16,33	154	13	11,98
95	16	15,24	125	19	18,51	155	27	31,58
96	12	10,89	126	20	23,95	156	12	10,89
97	10	8,71	127	10	8,71	157	18	17,42
98	9	7,62	128	14	13,07	158	11	9,8
99	10	8,71	129	22	21,78	159	10	8,71
100	17	16,33	130	17	16,33	160	17	16,33
101	12	10,89	131	22	21,78	161	21	20,69
102	10	8,71	132	11	9,8	162	8	6,53
103	29	38,12	133	11	9,8	163	8	6,53
104	24	27,23	134	13	11,98	164	11	9,82
105	20	19,6	135	14	13,07	165	7	5,44
106	34	54,45	136	20	19,6	166	14	13,07
107	14	13,07	137	17	16,33	167	8	6,53
108	26	30,49	138	19	18,51	168	4	3,26
109	22	21,78	139	18	17,42	169	12	10,89
110	27	32,67	140	12	10,89	170	17	16,33
111	14	13,07	141	20	19,6	171	19	18,51
112	10	8,71	142	14	13,07	172	11	9,8
113	12	10,89	143	17	16,33	173	12	10,89
114	16	15,24	144	7	5,44	174	10	8,71
115	8	6,53	145	25	28,31	175	12	10,89
116	14	13,07	146	23	23,96	176	11	9,8
117	12	10,89	147	33	45,74	177	16	15,24
118	35	67,51	148	17	16,33	178	23	23,96
119	9	7,62	149	14	13,09	179	10	8,71
120	24	27,23	150	11	9,8	180	1	1,08
CÓDIGO		VALOR BASICO	CÓDIGO		VALOR BASICO	CÓDIGO		VALOR BASICO
Z.V.	Vr. M^2	R$	Z.V.	Vr. M^2	R$	Z.V.	Vr. M^2	R$
181	14	13,07	198	16	15,24	215	17	16,33
182	4	3,26	199	14	13,07	216	16	15,24
183	32	43,56	200	7	5,44	217	17	16,33
184	24	27,23	201	17	16,33	218	20	19,6
185	33	45,74	202	14	13,07	219	14	13,07
186	24	27,23	203	14	13,07	220	11	9,8
187	33	45,74	204	17	16,33	221	15	14,15
188	24	27,23	205	12	10,89	222	8	6,53
189	33	45,74	206	12	10,89	223	12	10,89
190	31	39,2	207	10	8,71	224	12	10,89
191	22	21,78	208	19	18,51	225	18	17,42
192	24	27,23	209	10	8,71	226	20	19,6
193	24	27,23	210	8	6,53	227	9	7,62
194	14	13,07	211	7	5,44	228	14	13,07
195	14	13,07	212	4	3,26	229	11	9,8
196	12	10,89	213	18	17,42	230	30	38,12
197	14	13,07	214	17	16,33	231	2	1,63