O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o perímetro urbano do Município da Serra, conforme descrição abaixo, ilustrado em planta anexa.
Art. 2º Partindo do ponto R, junto ao limite Norte do Município, seque por este até encontrar o Oceano Atlântico. Segue pela orla marítima no sentido Norte-Sul, até encontrar o ponto A junto limite Sul do Município. Do ponto A são lidados em linha reta os pontos B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, e R, nesta ordem retornando ao ponto inicial.
Parágrafo único. Os pontos são identificados pelas
seguintes coordenadas do Sistema UTM:
A (373.300; 7.761.400)
B (364.500; 7.761.400)
C (364.500; 7.767.000)
D (366.000; 7.770.000)
E (361.000; 7.774.500)
F (363.600; 7.777.800)
G (365.800; 7.777.000)
H (364.600; 7.775.550)
I (369.000; 7.771.500)
J (370.000; 7.772.000)
K (371.500; 7.771.500)
L (375.000; 7.771.000)
M (372.800; 7.773.300)
N (373.000; 7.774.500)
O (375.500; 7.776.500)
P (375.500; 7.779.500)
Q (374.000; 7.782.300)
R (374.000; 7.784.800)
Art. 2°
Partindo do ponto "L" junto ao limite Norte do Município segue por
este até encontrar o Oceano Atlântico. Segue pela orla marítima no sentido
Norte-Sul, até encontrar o ponto "A" junto ao limite Sul do
Município. Do ponto "A" são ligados em linha reta os pontos B,C, D, E, F, G, R, I, J, K e L, nesta ordem retornando ao
ponto inicial. (Redação dada pela Lei n° 667/1979)
Parágrafo
único. Os pontos são
identificados pelas seguintes coordenadas do Sistema UTM:
A (373.300 ; 7.761.400) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
B (364.500 ; 7.761.400) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
E (364.500 ; 7.767.000) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
D (366.000 ; 7.770.000) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
E (361.000 ; 7.774.500) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
F (363.600 ; 7.777.800) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
G (365.800 ; 7.777.000) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
H (373.000 ; 7.774.500) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
I (375.500 ; 7.776.500) ((Redação dada pela Lei n° 667/1979)
J (375.500 ; 7.779.500) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
K (374.000 ; 7.782.300) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
L (374.000 ; 7.784.800) (Redação
dada pela Lei n° 667/1979)
a) Partindo do ponto P junto ao limite Norte do Município, segue por este até encontrar o Oceano Atlântico. Seque pela Orla Marítima no sentido Norte-Sul, até encontrar o ponto A junto ao limite Sul do Município. Do ponto A, são ligados em linha reta os pontos E; C; D; E; F e G junto ao limite Oeste do Município, seguindo por este até encontrar o ponto H no limite Norte do Município. Do ponto H são ligados em linha reta os pontos I; J; K; L; M; N; O e P, nesta ordem, retornando ao ponto inicial. (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
Parágrafo único. Os pontos são identificados pelas seguintes coordenadas do sistema UTM: (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
A (373.300; 7.761.400) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
B (364.500; 7.761.400) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
C (364.500; 7.767.000) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
D(366.000; 7.770.000) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
E (361.000; 7.774.500) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
F (355.000; 7.780.000) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
G (351.800; 7.785.255) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
H (354.500; 7.786.500) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
I (356.500; 7.782.500) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
J (359.000; 7.781.500) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
K (363.600; 7.777.800) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
L (373.000; 7.774.500) (Redação dada pela Lei n° 700/1979)
M (375.500; 7.776.500) (Incluído pela Lei n° 700/1979)
N (375.000; 7.779.500) (Incluído pela Lei n° 700/1979)
O (374.000; 7.762.300) (Incluído pela Lei n° 700/1979)
P (374.000; 7.784.800) (Incluído pela Lei n° 700/1979)
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Lei n° 288-A de 06 de abril de 1977.
Prefeitura Municipal da Serra, em 31 de agosto de 1978.
JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.