Melhore sua busca

  Decreto 5.361/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.461/2013 27/12/2013Revoga
Decreto3.456/2013 20/12/2013Revoga
Decreto4.310/2014 23/05/2014Menciona
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Menciona§2° do art. 97
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003MencionaTabelas I a XV
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.