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  Lei Ordinária 1.504/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.343/2009 01/01/2009MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária3.298/2008 01/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.298/2008 01/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.560/2002 07/11/2002MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária2.560/2002 07/11/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.560/2002 07/11/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.403/2001 04/07/2001Revoga Totalmenteconselho municipal de saúde
Lei Ordinária2.404/2001 24/06/2001Revoga Totalmenteconselho municipal de saúde
Lei Ordinária2.404/2001 24/06/2001Revoga Totalmenteconselho municipal de saúde
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.505/1991 17/07/1991MencionaConselho Municipal de Saúde

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