DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.687/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA COMPLEMENTAR E AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO À ATIVIDADE POLÍTICO-PARLAMENTAR E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COM ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2656 01/01/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2655 16/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2195 01/01/1999Menciona