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  Decreto 2.301/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2018

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Lei Ordinária4.307/2014 25/11/2014Menciona
Lei Ordinária4.307/2014 25/11/2014Menciona
Lei Ordinária2.356/2000 29/12/2000MencionaAnexo I; Parágrafo único do Art. 58
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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