DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.164/1999 ATO ORIGINAL


Ementa:   Revoga o disposto no Inciso III do artigo 49, da Lei Nº. 2072, de 06 de maio de 1998, com remuneração dos incisos subsequentes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2072 01/01/1998RevogaINCISO III, do ART. 49
Lei Ordinária2072 01/01/1998AlteraRENUMERA, INCISO IV, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui